#Difamação

No entanto, em muitos países, as leis sobre difamação têm sido usadas como ferramenta para silenciar defensores e defensoras de direitos humanos e jornalistas. Isso acontece, por exemplo, em relação a pronunciamentos e relatórios que denunciam aqueles ou aquelas responsáveis por violações de direitos humanos.

Organismos internacionais e regionais de direitos humanos têm consistentemente afirmado que o direito civil é suficiente para proteger a reputação. Em outras palavras, a difamação não deveria ser punível como crime, e nem com penas privativas de liberdade. Ainda assim, muitos países ao redor do mundo mantêm o tipo penal de difamação.

Outra consideração importante é que o limiar no qual se considera que houve difamação é muito mais sensível no caso de figuras públicas, incluindo funcionários do governo. Isto significa que duras críticas feitas por defensores/as de direitos humanos, jornalistas, dentre outros, não deveriam levar a processos por difamação.