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#Direito à Terra

#Direito à Terra

Defensores e defensoras de direitos humanos protegendo o direito à terra de suas comunidades - sendo muitos/as deles/as líderes indígenas - enfrentam ameaças de órgãos governamentais, não governamentais e corporativos, incluindo difamação, ataques físicos, assédio judicial, e assassinatos.

Numerosos tratados e convenções internacionais afirmam o direito dos povos indígenas às suas terras, incluindo: a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a Convenção de Povos Indígenas e Tribais de 1989 ("ILO169"), a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Os direitos à terras, geralmente ligados aos povos indígenas, são os direitos dos indivíduos e comunidades à terra. Os direitos à terra são centrais à outros direitos, incluindo à autodeterminação, liberdade religiosa, direitos econômicos, sociais e culturais. Além da importância da terra para a identidade de uma comunidade, muitos povos indígenas dependem dos recursos naturais de suas terras para sobreviver.

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