#Direitos da Criança
#Direitos da Criança
Os Direitos da Criança são os direitos humanos das crianças, com especial atenção aos direitos de proteção e cuidados especiais proporcionados às crianças e aos adolescentes.
A Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 define criança como qualquer ser humano que não tenha atingido a idade de dezoito anos. Os direitos da criança incluem o seu direito à associação com ambos os pais, à identidade humana, bem como às necessidades básicas de proteção física, à alimentação, à educação universal paga pelo Estado, aos cuidados de saúde, e às leis criminais adequadas para a idade e desenvolvimento da criança, proteção igualitária aos direitos civis da criança e à não discriminação com base na raça da criança, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, origem nacional, religião, deficiência, cor, etnia ou outras características. Interpretações aos Direitos da Criança variam desde a permissão para que as crianças tenham a capacidade de realizar ações autônomas até ações afirmativas para que as crianças sejam fisicamente, mentalmente e emocionalmente livres de abusos, embora o que constitui um "abuso" seja uma questão de debate. Outras definições incluem os direitos ao cuidado e ao desenvolvimento.
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Direitos
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