Ameaças de morte e intimidação a membros da sociedade civil e de um organismo religioso na província do Cuando Cubango

A Sua Excelência, João Manuel Gonçalves Lourenço

Presidente da República de Angola

19 de Maio de 2020

Sua Excelência,

ASSUNTO: Carta aberta expressando preocupação sobre ameaças de morte e intimidação a membros da sociedade civil e de um organismo religioso na província do Cuando Cubango

Nós, organizações da sociedade civil abaixo assinadas, escrevemos a V. Ex.ª a fim de expressarmos a nossa preocupação relativamente aos relatos de perseguição, actos intimidatórios e detenção arbitrária de defensores dos direitos humanos que continuam a ocorrer na província do Cuando Cubango, nomeadamente membros da organização não governamental Missão de Beneficência Agropecuária do Kubango, Inclusão, Tecnologia e Ambiente (MBAKITA). No Cuando Cubango, membros da sociedade civil, que intervêm para defender e promover os direitos das minorias étnicas e alertar para a inquietante ocupação das terras das populações indígenas e comunidades tradicionais, têm sido alvo de intimidação, perseguição, ameaças de morte, agressões e morte suspeita.

Agressões no local de trabalho e em casa

A MBAKITA e os seus membros têm estado sob vigilância crescente desde o início de 2019 e têm sofrido várias agressões às mãos das autoridades locais em consequência do seu trabalho de defesa dos direitos das minorias étnicas. A MBAKITA dedica-se a este trabalho há mais de 18 anos.

Homens armados não identificados assaltaram a casa de Pascoal Baptistiny, director-geral da MBAKITA, em 17 e 23 de Abril e 11, 12 e 13 de Maio. Nestas ocasiões, os homens entraram na casa do Sr. Baptistiny, ataram as mãos dos dois seguranças e levaram diverso equipamento electrónico, incluindo três computadores, uma câmara de vídeo, cartões de memória e telemóveis.

Em 15 de Abril de 2020, a Amnistia Internacional publicou uma queixa sobre as agressões físicas e a detenção arbitrária de nove activistas da MBAKITA durante uma campanha de prevenção da Covid-19 na província do Cuando Cubango. No dia seguinte, Pascoal Baptistiny, director-geral da MBAKITA recebeu um telefonema anónimo com a mensagem: “Sabemos qual é o veículo que tem ido às comunidades e vamos cortar-te as pernas”. Na noite de 16 de Abril, o carro da associação foi vandalizado, impossibilitando praticamente a deslocação dos membros da MBAKITA até às comunidades. Em 17 de Abril, cerca da 01h30 da madrugada, três homens armados e com máscaras entraram na casa do Sr. Baptistiny, na cidade de Menongue, a capital da província. Imobilizaram os dois seguranças da sua casa e levaram dois computadores, uma câmara de vídeo, cartões de memória e telemóveis.

Este assalto não foi o primeiro ataque contra a MBAKITA. Em 2018 e 2019, os escritórios da MBAKITA foram assaltados por homens não identificados, que levaram dez computadores, duas câmaras e seis cartões de memória. A sala de formação e investigação dos escritórios está agora desmantelada e com capacidade de trabalho limitada, devido à falta de equipamento.

Na noite de 28 de Abril de 2020, três homens não identificados assaltaram a Rádio Ecclesia, uma estação de rádio católica, e vandalizaram o equipamento de difusão. A rádio católica ficou impossibilitada de transmitir noticiários independentes entre 29 e 30 de Abril de 2020.

Detenções arbitrárias e outros maus-tratos

Em 9 de Abril de 2020, agentes da polícia espancaram dois activistas da MBAKITA com cassetetes, quando estes se dirigiam aos escritórios da organização para irem buscar materiais de prevenção da Covid-19. Receamos que os activistas tenham sido perseguidos apenas por estarem ligados à MBAKITA e ao seu trabalho.

Em 2 de Abril de 2020, cerca das 11h00, nove activistas da MBAKITA, que distribuíam informação sobre a Covid-19 e produtos de protecção à população indígena San e às comunidades tradicionais da zona rural dos municípios de Menongue, Mavinga, Cuito e Rivungo da província do Cuando Cubango, foram atacados com cassetetes e ameaçados com armas de fogo pela polícia, que depois os deteve e prendeu. Foram libertados oito horas mais tarde, sem acusação formal.

Intimidação e perseguição

Os activistas da MBAKITA recebem regularmente telefonemas anónimos com ameaças de morte devido ao seu trabalho para defender os direitos das minorias étnicas e denunciar a corrupção na região. Por exemplo, em 2019, a MBAKITA divulgou informações sobre o suposto desvio de fundos que deveriam ter sido utilizados para auxiliar as populações indígenas e as comunidades tradicionais que sofriam os impactos da seca. Após estas denúncias, os activistas começaram a receber um número crescente de telefonemas anónimos a ameaçá-los de morte.

Os autores destes telefonemas lançaram avisos deste género: “Conhecemos o Sr. Pascoal ... se continuar a falar sobre as questões da população San, você e a sua família podem desaparecer”; “Os escritórios vão ser assaltados e não há nada que possa fazer para o impedir, por isso não perca tempo a participar o caso à polícia”; “Pare com isto ou você morre e a sua família também”; “A comunidade indígena não precisa de um salvador”.

Após o assalto à casa do Sr. Pascoal, em 17 de Abril, vários activistas da MBAKITA reportaram que receberam telefonemas anónimos intimidatórios, ordenando-lhes que parassem de trabalhar para a organização. Em consequência disto, 17 activistas deixaram de trabalhar para a organização por temerem pelas suas vidas.

Morte suspeita de um defensor de direitos humanos

Em Maio de 2019, o Padre Domingos Paulo Kasanga, geralmente conhecido como Caridoso, morreu de um ataque cardíaco. Os colegas suspeitaram que tinha sido vítima de envenenamento, porque, dias antes da sua morte, tinha celebrado a missa da Páscoa e, durante a mesma, tinha criticado o governo pelas deploráveis condições de vida das comunidades San em Angola. Depois da missa, o Padre Kasanga recebeu um telefonema anónimo de alguém que lhe disse “Vais morrer dentro de 72 horas”. O Padre Kasanga informou os seus colegas sobre a chamada e, três dias mais tarde, foi encontrado morto. Não foi realizada autópsia. Receando mais intimidação, os seus colegas optaram por não denunciar as circunstâncias suspeitas da sua morte e as ameaças que tinha recebido. Não houve investigação à sua morte, em particular se tinha sido alvo de ataque devido ao seu trabalho de direitos humanos.

A intimidação, perseguição e ataques cada vez mais frequentes aos defensores dos direitos humanos no Cuando Cubango visam impedi-los de fazer o seu trabalho. Esta situação é particularmente preocupante no contexto da pandemia de Covid-19, pois as campanhas de auxílio humanitário e sensibilização para a prevenção do vírus proporcionadas pela MBAKITA (e outras organizações da sociedade civil) são essenciais para garantir a segurança das comunidades mais marginalizadas e isoladas.

Estamos preocupados com a intimidação, ameaças e criminalização repetidas dos que, com o seu trabalho de direitos humanos pacífico e legítimo, procuram oferecer ajuda às populações indígenas e às comunidades tradicionais. As autoridades têm a obrigação de dar uma resposta eficaz às ameaças, ataques, perseguição e intimidação aos defensores dos direitos humanos e, nos casos relevantes, proceder a uma investigação completa, imediata e independente às violações de direitos humanos contra eles, bem como de apresentar os suspeitos da sua autoria à justiça através de julgamentos equitativos.

Neste período de pandemia, a colaboração entre a sociedade civil e o governo pode ser benéfica para os que necessitam destas acções conjuntas, devendo portanto ser estimulada e facilitada. É do interesse dos Estados e da sociedade em geral reconhecer, proteger e equipar os defensores dos direitos humanos para o desempenho do seu trabalho de importância crucial para mitigar os impactos mais duros da crise e assegurar que ninguém fique para trás.

Apelamos portanto a V. Ex.ª para que tome todas as medidas necessárias para que o Sr. Pascoal Baptistiny e os outros activistas da MBAKITA recebam a protecção adequada que lhes permita prosseguir o seu trabalho livremente e sem receio de represálias. Apelamos ainda a V. Ex.ª para que assegure que as autoridades realizem uma investigação imediata, independente e imparcial aos ataques, agressões, ameaças de morte e intimidação contra a Rádio Ecclésia, o Sr. Pascoal Baptistiny e os activistas da MBAKITA. Exortamos por fim V. Ex.ª a garantir um ambiente seguro e favorável que permita aos defensores dos direitos humanos continuar pacificamente o seu trabalho de direitos humanos.

Agradecemos desde já a atenção de V. Ex.ª para estas matérias de extrema importância.

Atenciosamente,

Amnesty International

Centro Democracia e Desenvolvimento (CDD)

CIVICUS

FIDH, in the framework of the Observatory for the Protection of Human Rights Defenders

FREEDOM HOUSE

Friends of Angola

FRONTLINE DEFENDERS

MBAKITA

OMUNGA

Solidariedade Moçambique (SOLDMOZ-ADS)

Southern African Human Rights Defenders Network

Southern Africa Litigation Centre (SALC)

World Organisation Against Torture (OMCT), in the framework of the Observatory for the Protection of Human Rights Defenders