Secretário-Geral da ONU anuncia mandato para combater represálias
Em 3 de outubro de 2016, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, anunciou a criação de um mandato especial para combater represálias contra pessoas defensoras de direitos humanos que trabalham com a ONU para reportar violações de direitos humanos em suas comunidades.
Os defensores e as defensoras de direitos humanos reportam frequentemente a Front Line Defenders monitoramento, prisões arbitrárias, ameaças, assédio, ataques físicos e tortura depois de participarem em conferências internacionais de direitos humanos ou realizarem incidência pública. Cada vez mais, alguns Estados tomam medidas punitivas contra pessoas defensoras de direitos humanos que participam em atividades internacionais de direitos humanos, incluindo aquelas organizadas pelas Nações Unidas.
Em resposta a denúncias de represálias contra pessoas defensoras de direitos humanos, o Secretário-Geral anunciou que o Secretário-Geral Adjunto, Andrew Gilmour, receberá um mandato especial para enfrentar as represálias contra pessoas defensoras de direitos humanos após a sua colaboração com organismos e mecanismos de direito internacional.
Anualmente, desde 2011, o Secretário-Geral publica relatório documentando a intimidação e as represálias em curso contra as pessoas que trabalham com a ONU para proteger e promover os direitos humanos a nível local. Pessoas defensoras de direitos humanos que contribuíram ou participaram do processo de RPU, de reuniões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas ou de consultas com órgãos das Nações Unidas têm recebido ataques e ameaças de morte explicitamente ligados à sua colaboração internacional. Esses tipos de ataques têm o intuito de intimidar e impedir que as pessoas defensoras de direitos humanos se envolvam com mecanismos internacionais que possam apoiar sua luta por direitos.
As Nações Unidas não poderiam fazer o seu trabalho inestimável para os direitos humanos sem aqueles que cooperam com representantes da ONU, relatores e outros mecanismos. Quando são alvo de represálias, todos ficamos menos seguros. Quando sua cooperação é sufocada, nosso trabalho em prol dos direitos humanos também se torna uma vítima. - Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon
Em seu relatório publicado em agosto, "Cooperação com as Nações Unidas, seus representantes e mecanismos no campo dos direitos humanos", o Secretário-Geral analisou represálias contra pessoas defensoras de direitos humanos e grupos da sociedade civil em todo o mundo, citando exemplos no Vietnã, Venezuela, Emirados Árabes Unidos, Omã, Kuwait, Chipre, Eritreia e China. Ele enfatizou que, embora seja "uma obrigação primária do Estado proteger aqueles que cooperam com as Nações Unidas", os casos em seu relatório confirmam que os próprios Estados continuam a perseguir, atacar e prender pessoas defensoras de direitos humanos e outros atores da sociedade civil que defendem direitos humanos a nível internacional.
Atos de intimidação e represálias são muitas vezes perpetrados por funcionários do governo do próprio Estado. Por isso, exorto cada Estado a tomar todas as medidas necessárias para evitar a ocorrência de intimidação e represálias, inclusive através da conscientização. Exorto os governos a enviar mensagens claras a todos os funcionários do Estado de que tais atos não serão tolerados e a garantir a devida responsabilização se eles ocorrerem.
De forma correspondente, embora a iniciativa seja um passo bem-vindo e necessário para proteger pessoas defensoras de direitos humanos de ataques e perseguições, a eficácia do mandato será comprovada pela rapidez, eficiência e eficácia do titular do mandato em rever e responder às denúncias de represálias por parte das pessoas defensoras de direitos humanos. Essencial para este processo é a plena participação e apoio dos Estados-membros da ONU, que agora têm a obrigação de facilitar o acesso e a habilidade de resposta do Secretário-Geral Adjunto Gilmour às denúncias de represálias.
Em resposta ao anúncio, Mary Lawlor, diretora executiva da Front Line Defenders, expressou:
A criação de um mandato para receber e responder às denúncias de represálias contra pessoas defensoras de direitos humanos é uma iniciativa bem-vinda e necessária, dada a contínua perseguição de ativistas que trabalham com órgãos da ONU para lutar pelos direitos de suas comunidades. Para que a proteção de pessoas defensoras de direitos humanos seja plenamente reconhecida, os Estados-membros da ONU devem cumprir a sua responsabilidade de cooperar com o Secretário-Geral Adjunto na sua nova missão. - Mary Lawlor, Diretora Executiva, Front Line Defenders
Para mais informações ou para falar com Mary Lawlor, por favor contate:
Erin Kilbride
+353-1-212-3750
