Estado de emergência para pessoas defensoras de direitos humanos em Rondônia
Em 24 de outubro de 2016, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos advertiu sobre o número alarmante de assassinatos e ameaças de morte contra pessoas defensoras de direitos humanos no estado de Rondônia. Desde janeiro de 2016, pelo menos 17 defensores/as trabalhando com o tema do direito à terra foram mortos, o que representa 30% dos/as defensores/as mortos/as devido a conflitos sobre a terra no país.
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos tem alertado os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU, inclusive o Relator Especial para Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Sr. Michel Forst, e a Relatora Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a Sra. Victoria Tauli-Corpuz, sobre o grande número de mortes e ameaças de morte de defensores e defensoras no Estado de Rondônia. De acordo com os números divulgados pela Comissão Pastoral da Terra, Rondônia teve o maior número de mortes relacionadas com conflitos sobre a terra, com 20 mortes que afetam povos indígenas, quilombolas, agricultores, pessoas sem terra, ambientalistas, trabalhadores rurais e líderes comunitários em 2015. No entanto, os números para 2016 já são alarmantes em 17 de outubro. Organizações da sociedade civil estão exigindo que o Estado investigue plenamente e indicie os/as responsáveis pelos crimes cometidos até agora e que tome medidas imediatas para proteger a segurança e integridade das pessoas defensoras de direitos humanos e seus familiares.
Dentre os/as defensores/as de direitos humanos mortos/as esse ano, a Front Line Defenders tratou o caso de Nilce de Souza Magalhães com as autoridades. Em 21 de junho de 2016, a corpo da Sra. Nilce de Souza Magalhães foi encontrado cerca da represa da Usina Hidrelétrica in Jirau, em Porto Velho. Anteriormente, em 15 de janeiro de 2016, um homem foi detido e confessou tê-la assassinado durante um assalto, mas ele escapou da prisão pouco tempo depois. A defensora de direitos humanos havia desaparecido em 7 de janeiro de 2016. Nilce, ou "Nicinha" de Souza Magalhães, era uma das líderes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), um movimento social fundado nos anos 70 que visa defender os direitos das pessoas afetadas pela construção de barragens. Nilce de Souza Magalhães era ativa em denunciar violações de direitos humanos perpetradas pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), incluindo através de procedimentos civis e criminais contra a construção da usina hidrelétrica. Até o dia de hoje, ninguém foi responsabilizado pela sua morte e seus colegas continuam a acreditar que o seu assassinato foi uma retaliação direta contra o trabalho legítimo e pacífico de direitos humanos que ela desempenhava.
