A Front Line Defenders Convoca o Fim das Ameaças e Ataques Contra Pessoas Trabalhadoras Sexuais e em Defesa de Seus Direitos, E Anuncia Dois Futuros Relatórios sobre DDHs em Risco
Em solidariedade às defensori de direitos humanos (DDHs) e parceires feministas da iniciativa conjunta Count Me In! e sua campanha Counting Sex Workers In! Campaign, A Front Line Defenders fez um chamado pelo fim das ameaças e ataques contra pessoas trabalhadoras sexuais e em defesa de seus direitos, e anunciou para breve o lançamento de dois relatórios documentando riscos, ameaças e o trabalho vital destas DDHs.
Count Me In! É uma iniciativa conjunta liderada pela Mama Cash, e inclui o fundo liderado por trabalhadori sexuais Red Umbrella Fund (RUF), a Association for Women’s Rights in Development (AWID), CREA, Just Associates (JASS) e Urgent Action Fund – Africa (representando suas fundações irmãs nos EUA e na América Latina). O Ministério Holandês de Relações Internacionais selecionou a Count Me In! como parceira estratégica para atuar em conjunto em seu modelo de planejamento para Diálogo e Dissenso.
Anteriormente, a Front Line Defenders já havia apoiado, documentado e criado visibilidade para o trabalho e os riscos de pessoas trabalhadoras sexuais e em defesa de seus direitos em Apelos de Urgência, Comunicados, submissão de Exames Periódicos Universais (EPU), peças de opinião escritas por pesquisadori de nossa equipe, na nossa revista digital Cypher, campanhas nacionais e internacionais, eventos públicos e colaborações com redes de comunicação como Guardian, NPR e RTE. A Frontline Defenders trabalhou em solidariedade com pessoas trabalhadoras sexuais e em defesa de seus direitos através de diversos programas de proteção, incluindo fundos para segurança, proteção digital, folgas remuneradas, gestão e planejamento de riscos e proteção, coordenação regional de proteção, e a Plataforma Dublin para Direitos Humanos.
Pessoas trabalhadoras sexuais e em defesa de seus direitos protegem os direitos de suas comunidades de viverem livres de violência e discriminação; terem acesso à saúde, moradia, justiça e empregabilidade; E de reunir, organizar, construir e advogar mudanças.1 2 Seus direitos humanos incluem resposta a emergências, construção de comunidades, advocacy dentro do sistema prisional, treinamentos em direitos humanos, reforma policial, planejamento de proteção, aconselhamento jurídico e de saúde, assistência em casos de prisão, e promoção de acesso à justiça para sobreviventes de violações de direitos humanos.
Relatório 2021: Pessoas Trabalhadoras Sexuais e em Defesa de Seus Direitos Sob Risco
No início de 2021, a Front Line Defenders irá publicar o primeiro relatório global documentando riscos, ameaças e necessidades de proteção para pessoas trabalhadoras sexuais e em defesa de seus direitos. O relatório apresentará casos de estudo, testemunhos, análises de segurança, e solicitações de segurança feitas por defensori de direitos humanos, documentadas em viagens de pesquisa colaborativas conduzidas por pesquisadori e DDHs. Entre 2017 e 2020, a Front Line Defenders entrevistou mais de 300 pessoas trabalhadoras sexuais e em defesa de seus direitos, e membros da comunidade de trabalhadori sexuais em mais de 12 países.3
O relatório documentará ameaças e ataques contra DDHs que ocorrem como resultado direto de seus ativismos. Ilustrando o trabalho destas pessoas em moldes, conceitos e linguagem compatível com os padrões e normas internacionais de direitos humanos, o relatório almeja visibilizar o trabalho destas DDHs e permitir maior acesso a mecanismos e serviço de proteção a defensori.
O relatório também documenta maneiras com as quais as atividades de direitos humanos destas DDHs beneficia não apenas pessoas que se identificam como trabalhadoras sexuais, mas também aquelas que foram forçadas ou levadas a vender sexo contra suas vontades.
Isto inclui atividades de direitos humanos como: negociação de acesso a casas de prostituição, treinamentos sobre como acessar mecanismos de justiça e denunciar experiências de violência, identificar necessidades médicas, redução de danos, construção de conexões e confiança com gerentes de estabelecimentos, resposta a emergências, e advocacy por liberdade de movimento e escolha de emprego para pessoas que desejam deixar o trabalho sexual.
“Em missões de reconhecimento de realidades na Tanzania, Quirguistão, Mianmar e El Salvador, a equipe de pesquisa da Front Line Defenders conversou com mais de 300 defensori e membros de comunidades sobre os riscos, as ameaças e necessidades de proteção de trabalhadori sexuais que se tornaram vozes ativas para os direitos humanos. O relatório revela que a maioria das violências perpetradas contra estas DDHs são, notavelmente, retaliações a seus ativismos.”
- Meerim Ilyas, Vice-Coordenadora de Proteção, Front Line Defenders
COVID-19: Respondendo às necessidades imediatas de Defensori
Quando a pandemia da COVID-19 começou, pessoas trabalhadoras sexuais e em defesa de seus direitos estavam entre os grupos mais duramente afetados por ela, e os planos de lançamento foram postergados em respeito à situação de parceires DDHs. Durante a crise, a Front Line Defenders produziu um novo relatório de resposta à crise documentando o impacto da pandemia em defensori de direitos de pessoas LGBTI e trabalhadoras sexuais.4
“Pessoas trabalhadoras sexuais e em defesa de seus direitos têm seguido com seus trabalhos vitais e críticos durante a pandemia da COVID-19 em face das imensas ameaças a suas saúdes físicas e psicológicas. Para além do advocacy de direitos humanos e do trabalho de resposta emergencial, estas pessoas estão cobrindo lacunas humanitárias deixadas por governos corruptos e suas respostas discriminatórias à pandemia. Mais do que nunca, é importante reafirmar nossa convocação pelo fim dos ataques a defensori marginalizades que seguem fazendo trabalhos vitais na linha de frente.”
- Andrew Anderson, Diretor Executivo, Front Line Defenders
Relatório Dezembro 2020: Pessoas LGBTI e Trabalhadoras Sexuais e Em Defesa De Seus Direitos Sob Risco Durante a COVID-19
Em parceria com a revista The Advocate, a Front Line Defenders lançará o relatório de resposta à crise na semana do dia 13 de Dezembro, em vista do Dia Internacional Pelo Fim da Violência Contra Trabalhadori Sexuais no dia 17 de Dezembro.
O vírus e as respostas dos estados à pandemia afetaram comunidades de pessoas queer, trabalhadoras sexuais e economicamente marginalizadas, em maneiras que exacerbam os já existentes sistemas de injustiça de classe, gênero e raça. A insegurança econômica e a violência rampante contra pessoas LGBTI e trabalhadoras sexuais impactou diretamente a segurança de DDHs. Em vista da necessidade de respostas aos aumentos perigosos de emergências, DDHs, encaram riscos crescentes de detenção, ataques físicos, e traumas psíquicos.
O relatório documentou: invasões nas casas de DDHs em que atacantes violentaram sexualmente membros sem-teto da comunidade que haviam sido abrigadas por DDHs; Prisões em massa efetuadas em escritórios de organizações de direitos LGBTI; Expulsão e despejo destas pessoas das casas de familiares; Fechamento de clínicas médicas operadas por DDHs; Assédio sexual e detenção de DDHs transvestigêneres em blitzes feitas para limitar movimentação social; Difamação homotransfóbica retratando DDHs como vetores de transmissão da COVID-19; E severos traumas psíquicos causados pela dificuldade em responder adequadamente às necessidades cruciais de suas comunidades.
“Pessoas trabalhadoras sexuais e em defesa de seus direitos são difamadas, presas e atacadas pela intersecção de duas identidades: trabalhadora sexual e DDH. As ameaças e riscos associadas com uma delas amplificam a outra, e ainda assim, é através desta intersecção que defensori encontram suas maiores forças, conforme nos dizem em seus relatos. Os relatórios que serão lançados documentam não apenas os imensos riscos, mas também as estratégias que estas pessoas trabalhadoras sexuais e em defesa de seus direitos usam para proteger suas comunidades. Os casos e testemunhos transcendem narrativas de uma população vitimizada e hipersexualizada empregando táticas de sobrevivência “nós-por nós”, e explora um conjunto mais amplo e sutil de sistemas de proteção criativos, metódicos e interseccionais projetados e utilizados por algumes das mais resilientes e marginalizades defensori.” - Erin Kilbride, Coordenadora de Pesquisa e Visibilidade, Front Line Defenders
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1 A Front Line Defenders utilizou a terminologia pessoas trabalhadoras sexuais e em defesa de seus direitos devido à auto-identificação destas defensori
2 Para os propósitos destes relatórios, a Front Line Defenders entende trabalhadori sexuais como pessoas adultas que recebem dinheiro ou bens casuais ou regulares em troca de serviços sexuais consensuais. Ao estabelecer qualquer definição funcional sobre o trabalho sexual, trabalhadori sexuais ou pessoas trabalhadoras sexuais e em defesa de seus direitos, a Front Line Defenders respeita que a existência de diversos termos relacionados à troca de sexo está sujeita às críticas vindas de DDHs pertencentes a estas comunidades. Tais variações de linguagem devem ser respeitadas e, quando apropriadas de acordo com consultas a estas defensori, adotadas pela comunidade internacional. Como nota de tradução, o termo genérico não possui a intenção de descaracterizar auto-identificações putas, michês, quengas, bixas e todas as demais auto-identificações regionais ao aplicar a tradução “pessoas LGBTI e trabalhadoras sexuais”.
3 Em suas quatro missões de reconhecimento de realidade na Tanzania, Quirguistão, Mianmar e El Salvador, pesquisadori visitaram pelo menos quatro regiões por país e entrevistaram entre 25 e 35 pessoas trabalhadoras sexuais e defensoras de seus direitos (TSDD) em cada uma delas. A Front Line Defenders também entrevistou, adicionalmente, 20 a 40 membros de comunidades de trabalhadori sexuais que não se identificam ativistas (sendo elas líderes comunitáries, voluntáries, parceires educadores, e defensori). Consultorias adicionais e entrevistas foram feitas com TSDD na Tunísia, Estados Unidos, Irlanda, Tailândia, Malawi, República Dominicana, Indonésia, Zimbabwe e Eswatini.
4 Entre Abril e Agosto de 2020, a Front Line Defenders conduziu entrevistas remotas com pessoas LGBTI e trabalhadoras sexuais defensoras de direitos no México, Peru, Equador, Tanzânia, Uganda, Hungria, El Salvador, Malawi, Zimbabwe, Eswatini, Sri Lanka e Indonésia, que relatam o aumento de riscos físicos, psicológicos, econômicos e legais ligados a seus ativismos em direitos humanos durante a COVID-19.
