Angola: Detenção contínua dos 17 DDHs detidos há um ano
Hoje completa um ano desde a detenção de 17 defensores/as de direitos humanos em Luanda após a sua participação em uma reunião chamada “Filosofia da Revolução Pacífica". Todos os/as 17 permanecem detidos/as até hoje.
A reunião foi organizada pelo defensor de direitos humanos Sr, Domingos da Cruz, e os membros do grupo de DDHs que ficou conhecido como “15+2” foram detidos entre 20 e 21 de junho de 2015.
Os/as dezessete defensores/as são: Domingos da Cruz, Sedrick de Carvalho, Luaty Beirão, José Gomes Hata, Nito Alves, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Hitler Samussuko, Inocêncio de Brito, Albano Evaristo Bingo, Fernando António Tomás “Nicola”, Nelson Dibango, Arante Kivuvu, Nuno Álvaro Dala, Jeremias Benedito, Osvaldo Caholo, Rosa Conde e Laurinda Gouveia.
Quinze DDHs do grupo foram mantidos em prisão preventiva por mais de 90 dias, enquanto duas defensoras, Rosa Conde e Laurinda Gouveia, foram autorizadas a permanecer em liberdade enquanto aguardavam a decisão do tribunal sobre as acusações que enfrentavam.
Em setembro de 2015, os quinze defensores de direitos humanos, e as duas defensoras em liberdade foram formalmente acusados/as de atos preparatórios de rebelião, associação criminosa e de organizar um golpe de estado contra o Presidente José Eduardo dos Santos. A acusação de organizar um golpe foi eventualmente retirada por falta de provas.
No dia 28 de Março de 2016, todos os dezessete defensores de direitos humanos foram condenados com penas de prisão variando entre dois anos e três meses e oito anos e meio sob acusações de rebelião e associação criminosa.
Domingos da Cruz foi condenado a oito anos e meio de prisão pelo crime de atos preparatórios de rebelião e por liderar uma associação criminosa, além das outras acusações. Jeremias Benedito, Nuno Álvaro Dala, Sedrick de Carvalho, Nito Alves, Inocêncio de Brito, Laurinda Gouveia, Fernando António Tomás “Nicola”, Mbanza Hamza, Osvaldo Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo, Nelson Dibango, Hitler Samussuko e José Gomes Hata foram todos condenados a quatro anos e seis meses de prisão. Rosa Conde e Jeremias Benedito receberam sentenças de dois anos e três meses de prisão. Luaty Beirão foi condenada a cinco anos e seis meses de prisão pela acusação de “falsificar documentos”, além das acusações mencionadas anteriormente.
O caso 15+2 não é um caso isolado.
Defensores e defensoras de direitos humanos são perseguidos no Angola em razão da sua defesa dos direitos humanos, como é o caso do Sr Arão Bula Tempo quem foi libertado condicionalmente aguardando julgamento em Outubro de 2015.
No aniversário de um ano da prisão dos/as dezessete defensores/as de direitos humanos angolanos, a Front Line defenders demanda às autoridades angolanas a anulação da sentença e a liberação dos/as dezessete defensores e defensoras de direitos humanos, bem como a retirada imediata e incondicional de todas as acusações contra Arão Bula Tempo. A Front Line Defenders acredita que as acusações contra os defensores e as defensoras de direitos humanos foram motivadas pelo seu trabalho legítimo e pacífico em defesa dos direitos humanos.
