Processo penal contra o defensor de direitos humanos José Vargas arquivado

No dia 19 de julho de 2023, o defensor de direitos humanos José Vargas Sobrinho Junior teve sua inocência confirmada após o juiz criminal de Redenção, Pará, proferir sentença de impronúncia por falta de provas contra ele. Em 24 de julho de 2023, encerrou o prazo para o Ministério Público apresentar recurso ao caso e este optou por não fazê-lo, concordando com a decisão judicial e tornando definitivo o encerramento oficial do caso contra José Vargas. O defensor de direitos humanos enfrentava um processo penal há dois anos e meio, relacionado com o desaparecimento e assassinato de Cícero José Rodrigues de Souza, presidente da Associação dos Epiléticos de Redenção e ex-candidato às eleições municipais de 2020.

José Vargas Sobrinho Junior é defensor de direitos humanos, professor universitário e advogado de direitos humanos em Redenção, Pará. Atua em uma das regiões mais perigosas do Brasil em termos de conflitos agrários e em um dos estados com mais assassinatos no campo. A atuação de José Vargas é marcada pela defesa dos trabalhadores sem-terra, povos indígenas e comunidades tradicionais. Em reconhecimento ao seu trabalho na defesa dos direitos humanos, em especial do direito à terra, José Vargas recebeu o Prêmio João Canuto 2017, concedido pelo Movimento Humanos Direitos (MhuD). Além disso, em 2018, recebeu a medalha Paulo Frota, concedida pela Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA).

Em 1 de janeiro de 2021, o defensor de direitos humanos José Vargas foi preso em sua residência e detido no Presídio de Redenção até 25 de janeiro de 2021, quando foi colocado em prisão domiciliar. Em 25 de janeiro de 2022, o Tribunal de Justiça do Pará julgou um pedido de habeas corpus, substituindo a ordem de prisão domiciliar por medidas menos restritivas. Estas incluíam comparecimentos periódicos em juízo, a proibição de deixar o estado do Pará sem autorização judicial e a obrigação de não contactar as pessoas envolvidas no caso, entre outras.

A Front Line Defenders tem visto uma tendência global no uso indevido do sistema judicial para silenciar os defensores dos direitos humanos, prendendo-os, destruindo sua reputação e interrompendo seu trabalho, silenciando simultaneamente as vítimas de violações de direitos humanos que eles apoiam. A Front Line Defenders acredita que esta investigação foi utilizada indevidamente para minar o trabalho e a credibilidade de José Vargas como defensor de direitos humanos. Em 2017 Vargas foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Pará devido às constantes ameaças que recebia em retaliação ao seu trabalho em defesa dos direitos humanos, particularmente seu papel proeminente na defesa das vítimas do massacre de Pau D'Arco. No passado, Vargas foi obrigado a deixar a cidade com sua família, como medida de proteção, devido ao aumento das ameaças contra sua vida.

O caso de José Vargas foi marcado por irregularidades no processo penal e pela fragilidade das provas utilizadas em contra si. A participação de José Vargas no crime de homicídio foi deduzida através da leitura selectiva de mensagens de áudio do WhatsApp trocadas entre ele e o advogado da Associação presidida pela vítima Cícero. As mensagens foram retiradas de contexto e utilizadas indevidamente, com o objetivo de incriminá-lo. Em uma investigação que corria em segredo de justiça, esses mesmos áudios foram ilegalmente divulgados em redes sociais e veículos de comunicação, antes mesmo de serem juntados ao processo, permitindo ataques públicos à sua imagem e minando sua credibilidade.

Desde o começo das investigações, a Ordem dos Advogados do Brasil - Pará (OAB/PA) destacou que o conteúdo integral das mensagens em seu celular não deixava dúvidas sobre a inocência de Vargas e seu não envolvimento com o crime, todavia, após a apreensão de seu celular pela Polícia Civil José Vargas não teve mais acesso ao aparelho, prejudicando sua defesa. Vargas trocou mais de 500 mensagens com o advogado da Associação presidida por Cícero José onde expressava sua preocupação com o desaparecimento de Cícero, além de criticar duramente a lentidão da polícia diante do ocorrido, mas o Ministério Público destacou e isolou uma única mensagem para denunciar José Vargas pelo crime de homicídio.

A 22 de julho de 2022, o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU emitiu o seu Parecer n.º 38/2022 relativo a José Sobrinho Vargas Junior (Brasil), concluindo que a sua privação de liberdade constituía uma detenção arbitrária, em violação dos artigos 3.º e 9.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do artigo 9.º, n.ºs 1 e 3, do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é Estado Parte. Naquela ocasião, o Grupo de Trabalho solicitou ao Governo do Brasil "que tomasse as medidas necessárias para remediar a situação do Sr. Vargas sem demora e a colocasse em conformidade com as normas internacionais relevantes, incluindo as estabelecidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos". Na ocasião, o Grupo de Trabalho também considerou que, entre outras, a solução adequada seria "libertar incondicionalmente o Sr. Vargas e conceder-lhe um direito executório a indenização e outras reparações, de acordo com o direito internacional".

A Front Line Defenders saúda a sentença de impronúncia proferida pelo juiz de Redenção que reconhece a ausencia de provas para incriminar José Vargas e permite que o defensor retome plenamente seu trabalho em defesa dos direitos humanos. No entanto, a Front Line Defenders reitera a sua preocupação com a frequência com que o sistema judicial tem sido utilizado indevidamente para silenciar os defensores de direitos humanos no Brasil, prática cada vez mais corriqueira, especialmente na Amazônia, bem como faz eco ao Grupo de Trabalho em seu pedido para que o Estado do Brasil forneça reparações adequadas ao defensor de direitos humanos, de acordo com o direito internacional.

Em 13 de dezembro de 2021, a juíza assistente da Vara Criminal de Redenção, no estado do Pará, negou o pedido apresentado pela defesa do advogado e defensor de direitos humanos José Vargas Sobrinho Júnior, decidindo pela manutenção da prisão domiciliar. Além disso, uma audiência de instrução foi agendada para 25 de março de 2022.

José Vargas Sobrinho Júnior é defensor de direitos humanos, professor universitário e advogado de direitos humanos em Redenção, Pará. Vargas é conhecido por seu trabalho em casos importantes para a defesa dos direitos humanos no Brasil, tais como das vítimas do Massacre de Pau D'Arco, dos trabalhadores sem-terra contra a JBS e dos indígenas Kayapó contra empresas mineradoras em Cumaru do Norte.

Em 1º de janeiro de 2021, ele foi detido em sua casa no município de Redenção, Pará, com base em um processo criminal caracterizado por alto nível de arbitrariedade e fragilidade de provas. Faz mais de 11 meses que o advogado popular e defensor de direitos humanos José Vargas Sobrinho Júnior foi preso. Desde 25 de janeiro de 2021, o defensor de direitos humanos está em prisão domiciliar.

Entre 8 e 10 de outubro de 2021, a Front Line Defenders realizou uma visita de solidariedade ao advogado. Durante o evento, tomou-se conhecimento de que a situação a que José Vargas Sobrinho Júnior está sujeito constitui um empecilho para sua atuação. Por não ter acesso a seu telefone e e-mail de trabalho, e por não poder acompanhar pessoalmente os casos de seus clientes, o defensor de direitos humanos tem sido impedido de continuar seu trabalho em defesa dos defensores de direitos humanos. Em junho de 2021, José Vargas Sobrinho Junior teve que renunciar à atuação como advogado na Ação Civil Pública em nome do povo indígena Kayapó contra as empresas mineradoras que devastavam seu território.

A Front Line Defenders reitera sua profunda preocupação em relação ao processo penal arbitrário contra José Vargas Sobrinho Júnior, bem como ao prolongado prazo da prisão preventiva, uma vez que o defensor de direitos humanos cumpre todos os requisitos legais para responder às acusações em liberdade. A Front Line Defenders insta as autoridades brasileiras a colocar um fim às irregularidades referentes à detenção de José Vargas Sobrinho Júnior, garantindo seu direito à presunção de inocência.

Em 11 de maio de 2021, representantes da Subseção de Redenção da OAB do Pará apresentaram um pedido de habeas corpus solicitando o trancamento da ação penal contra José Vargas Sobrinho Júnior, com base nos procedimentos arbitrários e na fragilidade das provas apresentadas contra ele. A decisão deve ser tomada até 14 de junho de 2021.

O defensor dos direitos humanos e advogado José Vargas Sobrinho Júnior permanece sob prisão domiciliar desde 25 de janeiro de 2021. Em 28 de janeiro de 2021, Vargas foi formalmente vinculado ao processo penal como réu, acusado de ter participado do desaparecimento e assassinato de Cícero José Rodrigues de Souza, Presidente da Associação de Epilépticos de Redenção e ex-candidato às eleições municipais de 2020. A pretensa prova utilizada contra José Vargas Sobrinho Júnior foi baseada em 12 mensagens WhatsApp trocadas com seu antigo colega de escritório, retiradas de 567 mensagens trocadas com ele durante o mesmo período, algumas das quais poderiam potencialmente provar a inocência do defensor.

O defensor de direitos humanos enfrentou diversos obstáculos na preparação de sua defesa legal. Somente em 23 de abril de 2021, 113 dias após sua detenção, José Vargas pôde acessar as mensagens utilizadas no inquérito da Policia Civil. Além disso, até a presente data, José Vargas não teve acesso a seu telefone celular e computador, apreendidos durante a operação no início de janeiro, e que são fundamentais para a preparação de sua defesa. O juiz também o proibiu de reativar sua linha telefônica, assim como de acessar seu e-mail laboral. Portanto, não é apenas a sua defesa jurídica que está comprometida, como José Vargas encontra-se também incapaz de exercer suas atividades profissionais como advogado.

Aqueles que acompanham os desenvolvimentos do caso do Massacre de Pau D'Arco provavelmente consideram este processo criminal contra José Vargas como uma clara tentativa de impedir que a justiça seja feita para as vítimas do massacre. José Vargas é o advogado das vítimas do caso e a investigação contra ele está sendo conduzida pela mesma instituição policial civil que está envolvida no Massacre de Pau D'Arco. Apenas um dia após a transferência de José Vargas para prisão domiciliar, um dos sobreviventes e principal testemunha do caso Pau d'Arco, o defensor dos direitos da terra Fernando dos Santos Araújo foi assassinado. Fernando dos Santos havia relatado, pouco antes de José Vargas ser detido, que estava enfrentando novas ameaças e intimidações por parte de policiais.

A Front Line Defenders reitera sua profunda preocupação em relação às acusações apresentadas contra José Vargas Sobrinho Júnior, bem como em relação às irregularidades que marcaram o processo judicial até o momento e espera que a próxima decisão coloque um fim a este injusto processo criminal.

No dia 1º de Janeiro de 2021, o defensor de direitos humanos e advogado José Vargas Sobrinho Junior foi detido em Redenção, Pará. A detenção está ligada a um inquérito policial sobre o desaparecimento de Cícero José Rodrigues de Souza, presidente da Associação dos Epilépticos do Redenção e ex-candidato a vereador nas eleições municipais de 2020. Cícero José Rodrigues de Souza está desaparecido desde 20 de outubro de 2020.

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José Vargas Sobrinho Junior é um defensor de direitos humanos, professor universitário e advogado. Tem uma longa trajetória de atuação em defesa de trabalhadores sem-terra, populações indígenas e comunidades tradicionais do estado do Pará, em uma das regiões mais perigosas do Brasil para a defesa do direito à terra. O advogado é bastante conhecido por sua atuação em casos coletivos emblemáticos, o que contraria interesses de latifundiários e outros grupos econômicos da região, como a defesa das vítimas do massacre de Pau D’Arco, atuando em representação de trabalhadores sem-terra contra a multinacional JBS e por sua representação dos indígenas Kayapó contra empresas mineradoras em Cumaru do Norte. Como reconhecimento pelo seu trabalho na defesa de direitos humanos, particularmente direito à terra, José Vargas recebeu o prêmio João Canuto em 2017, concedido pelo Movimento de Direitos Humanos (MhuD) e a medalha Paulo Frota 2018, outorgada pela Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA).

Em 1º de Janeiro de 2021, por volta do meio dia, policiais prenderam José Vargas Sobrinho Junior enquanto ele estava em casa com a sua esposa e duas filhas. Durante a operação, o telefone celular e computador foram apreendidos. O defensor de direitos humanos foi escoltado por policiais armados até o complexo prisional de Redenção. De acordo com a versão apresentada pela Polícia Civil e Ministério Público, que também participa das investigações preliminares, o suposto envolvimento do defensor se baseia exclusivamente em transcrições de alguns áudios de WhatsApp. O procedimento investigativo ainda se encontra em fase de inquérito policial, sem denúncia formalizada contra ele.

Em 4 de Janeiro de 2021, um pedido de Habeas Corpus foi impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Redenção/PA, alegando que a prisão de José Vargas Sobrinho Junior foi injustamente baseada em evidências não substanciais e argumentos frágeis. A OAB argumentou que a privação da liberdade de José Vargas Sobrinho Junior foi baseada “em premissas hipotéticas, sem comprovação nos autos” e sustentada por uma “fantasiosa tese levantada pela autoridade policial”. Os pedidos de relaxamento de prisão foram negados, apesar de a legislação brasileira prever esse direito: o defensor dos direitos humanos é réu primário, tem família, residência e trabalho permanente em Redenção, cumprindo todos os requisitos do Código de Processo Penal para responder ao processo, que ainda se encontra em fase de inquérito policial, em liberdade. Desde a detenção, arquivos de áudio e fotos não relacionados ao caso têm sido divulgados em redes locais e grupos de WhatsApp com a clara intenção de atacar a credibilidade do defensor e destruir sua imagem pública.

A Front Line Defenders tem observado uma tendência global de uso indevido do sistema judicial para silenciar defensoras e defensores de direitos humanos através do aprisionamento, de forma a destruir a sua reputação e interromper o seu trabalho. Portanto, simultaneamente silenciando as vítimas de violações de direitos humanos que eles apoiam. José Vargas Sobrinho Junior possui um histórico de perseguição como defensor de direitos humanos. O defensor está incluído no Programa de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos do Pará devido às crescentes ameaças em retaliação ao seu trabalho na defesa de direitos humanos, especialmente em relação à liderança na busca de justiça para os sobreviventes do Massacre de Pau D’Arco - um caso em que 10 trabalhadores rurais foram mortos por policiais e ainda aguarda resolução. No passado, José Vargas Sobrinho Junior já foi forçado a deixar a cidade com a sua família, como uma medida de proteção em face do aumento de ameaças contra a sua vida.

A Front Line Defenders reconhece a importância de investigar e elucidar todos os fatos sobre este gravíssimo caso envolvendo Cícero José Rodrigues de Souza. No entanto, a Front Line Defenders acredita que a investigação de seu desaparecimento vem sendo também utilizada como uma ferramenta para deslegitimar o trabalho de José Vargas Sobrinho Junior como defensor dos direitos humanos.

A Front Line Defenders também está preocupada que a prisão preventiva de José Vargas Sobrinho Junior, medida emergencial tomada pelas autoridades há mais de uma semana, não tenha sido relaxada, apesar do dispositivo da legislação brasileira e da falta de evidências coerentes contra o defensor. A Front Line Defenders espera que o direito à presunção de inocência de José Vargas Sobrinho Junior seja respeitado pelas autoridades ao longo do processo deste caso e insta as autoridades no Brasil a liberar o defensor dos direitos humanos e realizar uma investigação imparcial das acusações feitas contra ele.