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#Protesto / Reunião

#Protesto / Reunião

Liberdade de reunião é um direito humano. O direito ao protesto pacífico deriva deste e de outros direitos, incluindo os direitos de associação e de liberdade de expressão. Leis que restringem a liberdade de reunião ou de expressão online ou off-line, ou limitam a habilidade das pessoas de se associar em qualquer meio, violam o direito de reunião.

Em 2010, em resposta às violações deste direito pelo mundo - incluindo ataques à manifestantes por forças de segurança, a proliferação de leis antiprotesto, e repressão da sociedade civil - o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas criou a Relatoria Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação.

Liberdade de reunião também está protegida por inúmeras convenções e documentos internacionais, incluindo: Artigo 20 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e artigo 21 da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

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