Assine o Acordo Escazú
Carta Aberta às Lideranças Latino-americanas e Caribenhas
Prezados Presidentes,
Em 27 de setembro de 2018, os países da América Latina e do Caribe terão a oportunidade de implementar um novo instrumento para proteger o meio ambiente: o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (o Acordo de Escazú).
Seu governo pode fazer história e tornar-se líder em proteção ambiental assinando o acordo durante a cerimônia de abertura para assinaturas, que será realizada no contexto do Debate Geral Anual da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque.
Carta Aberta às Lideranças Latino-americanas e Caribenhas
O Acordo de Escazú é um instrumento fundamental que permitirá uma abordagem mais participativa no processo de tomada de decisão, na formulação de políticas e projetos relacionados ao meio ambiente, e também irá reduzir e mitigar os conflitos gerados pela falta de participação efetiva das comunidades afetadas. O Acordo examina as obrigações de direitos humanos que os países da região adquiriram anteriormente através de outros instrumentos internacionais no que diz respeito a: direito de acesso à informação pública; participação na tomada de decisão, incluindo a adoção de decisões inclusivas, participativas e representativas em todos os níveis; direito a um ambiente saudável; igualdade de acesso à justiça em relação a direitos ambientais; e proteção de defensores dos direitos humanos e dos direitos ambientais, entre outros.
Essas obrigações assumidas pelos países da América Latina e Caribe, juntamente com outros compromissos assumidos no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e de outros acordos internacionais, refletem o compromisso com um desenvolvimento que respeita o meio ambiente, os direitos humanos e as gerações futuras.
Além disso, na 48ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em junho deste ano, seu governo recebeu com satisfação a assinatura do Acordo de Escazú reconhecendo que a pessoa humana é o sujeito central do processo de desenvolvimento sustentável e deve ser um ativo participante do mesmo. Também reconheceu que o Acordo é um meio de garantir um ambiente seguro no qual indivíduos, grupos e organizações que promovem e defendem os direitos humanos relacionados ao meio ambiente possam atuar sem ameaças, restrições, ataques ou perigos.
Assinar o Acordo de Escazú é o primeiro passo necessário para incluir os direitos de acesso ambiental na agenda governamental. Esta é uma oportunidade histórica para que o seu governo envie uma mensagem clara aos seus cidadãos e à comunidade internacional sobre o seu compromisso verdadeiro para com toda esta agenda global de proteção dos direitos humanos vinculados a um ambiente saudável e sustentável. Uma agenda global que beneficiará todos na região e em todo o mundo.
Apelamos ao seu governo para que assine o Acordo de Escazú em 27 de setembro de 2018 e o submeta aos órgãos nacionais competentes para sua imediata ratificação. Este é o momento para dar passos reais para uma mudança real. A América Latina e o Caribe precisam que faça da promessa do Acordo de Escazú uma realidade para milhões de pessoas na região. Também apelamos ao seu governo para que adote medidas rápidas e efetivas para implementar as disposições do Acordo.
Com os melhores cumprimentos,
Acceso a la Justicia
Acción Ecológica
Amazon Watch
Amigos del Río San Rodrigo
Amnesty International
Andhes
Article 19
Asociación ALDES
Asociación Ambiente y Sociedad
Asociación Chilena de Voluntarios ACHV
Asociación Civil Mujeres en Línea
Asociación Civil por la Igualdad y la Justicia (ACIJ)
Asociación Costa Rica Íntegra
Asociación de Abogados Mayas de Guatemala
Asociación de Ambientalistas del Paraguay
Asociación GENTE, AMBIENTE Y TERRITORIO (GAT)
Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (AIDA)
Asociación por la Democracia y los Derechos Humanos (ASOPODEHU)
Asociación Servicios Educativos Rurales - SER
Asociadas por lo Justo (JASS)
Associação de Combate aos Poluentes (ACPO)
Associação de Saúde Socioambiental (ASSA)Association for Progressive Communications (APC)
Association for Women's Rights in Development (AWID)
Both Ends
Business & Human Rights Resource Centre
CartoCrítica
Casa Cem- Vias Verdes A.C.
CausaNatura
CEDIB
Center for Business and Human Rights
Center for International Environmental Law (CIEL)
Center for Justice and International Law (CEJIL)
Centro de Archivo y Acceso a la Información Pública (CAinfo)
Centro de Derechos y Desarrollo (CEDAL)
Centro de Documentación en Derechos
Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM)
Centro de Estudios Antropológicos de la Universidad Católica
Centro de Iniciativas en Políticas Ambientales
Centro de los Derechos del Campesino
Centro de Políticas Públicas y Derechos Humanos - Perú EQUIDAD
Centro Internacional de Investigaciones sobre Ambiente y Territorio (CIIAT)
Centro Mexicano de Derecho Ambiental, CEMDA
Centro Regional de Empresas y Emprendimientos Responsables (CREER)
Regional Representation of the Institute for Human and Business Rights (IHRB)
CIEDUR
CIVICUS
Coalición Clima21
Coalición Nacional de Redes Ambientales de Honduras (CONROA)
Colectivo Árbol
Colectivo de Abogados José Alvear Restrepo de Colombia
Colectivo Profesionales para la Ciudadanía
Comisión Cubana de DD.HH. y Reconciliación Nacional
Comisión Ecuménica de Derechos Humanos
Comisión Nacional de los Derechos Humanos (CNDH-RD) de la República Dominicana
Comité de Familiares de Detenidos-
Desaparecidos en Honduras (COFADEH)
Cómo Vamos La Paz, AC
Comunicación y Educación Ambiental SC
Conectas Direitos Humanos
Conferencia de Religiosos de Honduras (CONFEREH)
Consejo Regional Indígena y Popular de Xpujil
Conservación Humana AC
ControlaTuGobierno
Coordinadora Civil
Coordinadora Nacional de Derechos Humanos
Cultura Ecológica
Datasketch
DECIDAMOS
Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR)
Directorio Legislativo
Due Process of Law Foundation
Earth Rights International
ECOLEX, Corporación de Gestión y Derecho
Ambiental
Enfoque Territorial
Epikeia, Observatorio Universitario de
Derechos Humanos
Equipo de Proyectos y Asesoría Social A.C.
Espacio Público
FARN
Federación Internacional de Derechos Humanos
Federación por la Autodeterminación de los
Pueblos Indígenas (FAPI)
FIMA
Foro Ecológico del Perú
FOS – Socialist Solidarity
Fraternidad Laical Dominicana de
Barquisimeto "Santo Domingo De Guzmán"
Freedom House
Front Line Defenders
Fronteras Comunes A.C
Fund for Global Human Rights
Fundación Ciudadanía y Desarrollo
Fundación Ciudadano Inteligente
Fundación Construir
Fundación Desarrollo y Ambiente
Fundación Multitudes
Fundación Pachamama
Fundación para el Desarrollo de Políticas
Sustentables (FUNDEPS)
Fundación T.E.A. Trabajo Educación
Ambiente
FUNDAR, CENTRO DE ANÁLISIS E
INVESTIGACIÓN, A.C
Geografía Viva
Global Peace and Development Organization
Global Witness
Greenpeace
Grupo de Acciones Públicas - GAP,
Universidad del Rosario
Grupo Social CESAP
Human Rights Watch
IM-Defensoras
Iniciativa Social para la Democracia (ISD)
INREDH
Instituto de Defensa Legal del Ambiente y el Desarrollo Sostenible IDLADS PERÚ
Instituto de Derecho Ambiental de Honduras
Instituto Latinoamericano para un Derecho y
Sociedad Alternativos - ILSA
Instituto Socioambiental del Sur, Escuela de la Sustentabilidad
International Accountability Project
International Civil Society Centre
International Corporate Accountability
Roundtable (ICAR)
International Land Coalition - América Latina y el Caribe
International Service for Human Rights (ISHR)
Jamaica Environment Trust
Jamaicans for Justice (JFJ)
Justicia para la Naturaleza (JPN)
Kolol Qnan Tx'otx' (Defensores de la Madre Tierra)
La Comisión de Derechos Humanos de El Salvador (CDHES)
Low Carbon City
Mandela International Center for Human
Rigths and Peace
Mesa Nacional de Gestión del Riesgo (MNGR)
NAMATI
O Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Observatorio Ciudadano Chile
Observatorio de Derechos Humanos de la
Universidad de Los Andes
Observatorio de Gobierno Abierto (OGA)
Organización de Mujeres Campesinas e Indígenas CONAMURI
Paz y Esperanza
Peace Brigades International
People in Need
Phynatura A.C.
Plataforma Internacional contra la
Impunidad
Plataforma por el medio ambiente y la vida
Prensa Comunitaria
Proética - Capítulo Peruano de Transparency International
Programa Estudiantil Juventud Siglo XXI, A.C.
Project on Organizing, Development, Education, and Research (PODER)
Promoción Educación Defensa en DDHH -
PROMEDEHUM
Protection International
Reacción Climática
Red de Acción sobre Plaguicidas y sus
Alternativa en México (RAPAM) A.C.
Red de Justicia Ambiental en Bolivia
Red de Organizaciones Ambientalistas de
Venezuela ARA
Red de Organizaciones de Managua
Red Nacional de Organismos Civiles de
Derechos Humanos (conformada por 84 organizaciones en 23 estados de la República mexicana)
Reforestemos México
Robert F. Kennedy Human Rights
Saint Lucia National Trust
Servicio Paz y Justicia Paraguay (Serpaj-Py)
Servicios y Asesoría para la Paz A.C.
Silvia Flores Mosquera CAPTE Urugua
Sinergia, Red Venezolana de OSC
SOBREVIVENCIA Amigos de la Tierra
PARAGUAY
Sociedad de Ciencias Naturales La Salle
Sociedad Peruana de Derecho Ambiental, SPDA
Sociedad Peruana de Ecodesarrollo-SPDE
TEDIC
Terra Mater
The Access Initiative
The World Organization Against Torture (OMCT)
Themis
Um TETO para meu País - Brasil
UnaVentana a la Libertad
Unidad de Protección a Defensoras y Defensores de Derechos Humanos
Unión de Usuarios y Consumidores, Argentina
Unión Nacional de Instituciones para el Trabajo de Acción Social-UNITAS
Unión Sindical De Trabajadores de Guatemala -Unsitragua Histórica
Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo
Vacuna contra la Corrupción
Vida Silvestre Uruguay
Vo.Bo. Asesores Integrales
Washington Office on Latin America
World Resources Institute
WWF Colombia
