Povo Indígena Ka’apor
O território do povo Ka'apor foi reconhecido em 1982. A Terra Indígena Alto Turiaçu estende-se por 530 mil hectares, localizados na fronteira entre os estados do Maranhão e do Pará, na região da Amazônia brasileira. Este território está sujeito à constante exploração ilegal de madeira, mineração e expansão do agronegócio.
Desde 2013, com o objetivo de frear as invasões do território e a exploração ilegal da floresta amazônica, os indígenas Ka'apor estabeleceram zonas de proteção e produção agroflorestal nas áreas limítrofes das terras indígenas, próximas à estradas clandestinas abertas por garimpeiros e madeireiros ilegais. Estas atividades para proteger as terras indígenas não tiveram o apoio de nenhum órgão público, incluindo a Funai, o órgão indigenista do Estado brasileiro responsável por assegurar o cumprimento dos direitos territoriais dos povos indígenas. As ações das comunidades Ka'apor por todo o território têm contribuído para o reflorestamento da região, conseguindo recuperar cerca de 80% das áreas degradadas. Devido ao seu trabalho protegendo o território e o meio ambiente, representantes do povo Ka'apor têm sido constantemente atacados e perseguidos por madeireiros e garimpeiros ilegais.
Os desafios e ameaças enfrentados pelos/as defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil continuam muito elevados, particularmente para aqueles/as que trabalham em questões sobre a terra, o meio ambiente, os povos indígenas, os direitos LGBTI, a corrupção e a impunidade. Muitos/as defensores/as têm sofrido ameaças de morte, ataques físicos, prisões arbitrárias e processos judiciais. O elevado número de mortes é particularmente preocupante, e tais assassinatos ocorrem em um contexto de impunidade generalizada.
O Brasil continua a ser um lugar extremamente perigoso para os/as defensores/as dos direitos LGBTI - lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais -, uma vez que o país mantém a primeira posição no ranking mundial de assassinatos homofóbicos, registrando 44% de todas as mortes no mundo inteiro. Apesar de ser sede anualmente de uma das maiores paradas do orgulho LGBTI no mundo, e de o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido a igualdade de direitos para casais do mesmo sexo, o Estado ainda tem que adotar políticas e leis que criminalizem crimes homofóbicos.
