Histórico do caso: Tonico Benites
Em 5 de abril de 2016 o Sr. Tonico Benites recebeu uma mensagem de texto intimidatória. Tal fato ocorreu logo após vários incidentes de ameaças e intimidação contra defensores dos direitos indígenas no Brasil.
Dr. Tonico Benites é um líder indígena, antropologista e defensor de direitos humanos brasileiro. Ele é o principal porta-voz da Aty Guasu, uma organização que representa os líderes indígenas Guarani-Kaiowá. Ele desenvolveu uma extensa pesquisa e mapeamento sobre a violência perpetrada contra as comunidades indígenas no Brasil. Como resultado direto do seu trabalho em expor os padrões de ataque contra essas comunidades, Benites recebeu ameaças de morte e, em 2014, ele foi incluído na Programa Nacional de Proteção para Defensores/as de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Ele tem mestrado e doutorados pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e está dando continuidade a sua carreira acadêmica com um Pós-doutorado em Antropologia Social.
No dia 11 de abril de 2016 o defensor de direitos humanos e líder indígena Tupinambá, Sr. Rosivaldo Ferreira da Silva, foi colocado em prisão domiciliar após ser arbitrariamente detido no dia 7 de abril de 2016 por policiais militares no estado da Bahia, nordeste do Brasil. Tal fato ocorreu logo após vários incidentes de ameaças e intimidação contra defensores dos direitos indígenas no Brasil. Em 5 de abril de 2016 o Sr. Tonico Benites recebeu uma mensagem de texto intimidatória e em 31 de março de 2016 o Sr. Paulino Terena foi impedido de depor em seu idioma nativo perante uma Comissão criada para investigar os assassinatos de pessoas indígenas no Brasil.
Além de ser líder indígena do povo Tupinambá, Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como Cacique Babau, é também um defensor de direitos humanos e está envolvido na luta do povo Tupinambá por suas terras ancestrais – que foram reconhecidas como território indígena em 1996. O defensor de direitos humanos também tem sido bastante veemente ao denunciar crimes ambientais cometidos em terras tupinambás, no sul da Bahia. Tonico Benites e Paulino Terena também são líderes indígenas, dos povos Guarani-Kaiowá e Terena, respectivamente. Ambos defensores de direitos humanos têm trabalhado denunciando e expondo os assassinatos cometidos contra pessoas indígenas no Brasil. Todos os três defensores de direitos humanos são beneficiários do Programa Nacional de Proteção para Defensores/as de Direitos Humanos.
Em 11 de abril de 2016 o juiz federal da Vara Única de Ilhéus, Bahia, ordenou que o Cacique Babau e o seu irmão, o Sr. José Aelson Jesus da Silva, conhecido como Teity Tupinambá, fossem liberados da Prisão Estadual de Ilhéus e colocados sob prisão domiciliar. O defensor de direitos humanos e o seu irmão foram arbitrariamente detidos no dia 7 de abril de 2016 na cidade de Gravatá pelo suposto crime de porte ilegal de arma. O Cacique Babau alega que as armas foram deliberadamente plantadas contre ele e seu irmão. Eles estão sendo acusados pelos crimes de porte ilegal de arma, lesão corporal, ameaça de agressão, resistência à prisão e desacato à autoridade. A prisão do Cacique Babau ocorreu logo após retornar de uma visita que havia realizado no território indígena em Olivença para verificar a situação da comunidade após a violenta operação de retomada de terra que a polícia militar havia conduzido contra a comunidade indígena. As terras disputadas em questão já haviam sido reconhecidas como território indígena Tupinambá, mas a demarcação ainda está pendente. Enquanto isso, as tensões têm aumentado entre as comunidades indígenas e aqueles/as que trabalham na extração ilegal de areia na região (caçambeiros).
Anteriormente a esse incidente, em 5 de abril de 2016, o defensor de direitos humanos e líder indígena, Tonico Benites, recebeu uma mensagem ameaçadora em seu telefone celular que dizia que ele “deveria parar de mostrar aquele vídeo”, ou então sofreria consequências. A mensagem fazia referência a um vídeo apresentado por Tonico Benites em uma audiência perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os assassinatos e a violência contra pessoas indígenas e a suposta omissão estatal em tais casos. O vídeo mostra retomadas de terra violentas realizadas contra povos indígenas no Matro Grosso do Sul.
Durante a audiência acima mencionada, em 31 de Março de 2016, o líder indígena Paulino Terena foi vítima de assédio. O defensor de direitos humanos foi impedido de dar o seu depoimento perante a CPI ao solicitar um tradutor para a sua língua indígena materna, Terena. Mesmo havendo um tradutor presente na sessão, alguns membros da CPI opuseram-se veementemente ao pedido, dizendo que ele sabia falar em português e que ele deveria falar português, apesar de ser um direito constitucional de Paulino Terena realizar o seu depoimento em sua língua nativa.
Devido ao trabalho de direitos humanos que desempenham, Cacique Babu, Tonico Benites e Paulo Terena têm sido confrontados com diferentes formas de intimidação e assédio nos últimos anos. Cacique Babau foi arbitrariamente detido pela primeira vez em 2008 e desde então o defensor de direitos humanos tem sofrido constante assédio judicial e policial. Tonico Benites vem enfrentando ameaças constantes desde o recrudescimento da disputa de terras no Mato Grosso do Sul em 2015, apesar de que ele e Paulo Terena, que foi vítima de uma tentativa de assassinato em 2013, já eram beneficiários do Programa Nacional de Proteção para Defensores/as de Direitos Humanos quando os incidentes mencionados ocorreram. Os defensores de direitos indígenas relataram que estão em perigo constante, apesar das medidas de proteção emitidas pelo Programa Nacional do governo brasileiro. A situação é tal que os defensores vêm implementando as suas próprias medidas de proteção para garantir a sua segurança, como mudanças e deslocamentos constantes entre diferentes lugares.
A Relatora Especial da ONU sobre direitos dos dos povos indígenas realizou uma visita ao Brasil em março de 2016, durante a qual ela observou que "há um reconhecimento por parte do Estado da necessidade de proteger os/as defensores/as de direitos humanos, incluindo os líderes indígenas e defensores/as dos direitos dos povos indígenas". Além disso, os mandatos dos relatores especiais da ONU sobre a situação dos/as defensores/as de direitos humanos, sobre os direitos dos povos indígenas e sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, emitiram um comunicado em outubro de 2015, sobre os assassinatos, tentativas de assassinatos, ataques, ameaças de morte, assédio e perseguição contra defensores/as de direitos humanos e líderes indígenas dos povos Guarani-Kaiowá.
Front Line Defenders condena de maneira enérgica o assédio, as ameaças e a intimidação contra os defensores de direitos humanos e líderes indígenas Cacique Babau, Tonico Benites e Paulino Terena, dos povos Tupinambá, Guarani-Kaiowá e Terena, respectivamente; pois acredita que tais atos estão diretamente ligados aos seus trabalhos na defesa dos direitos indígenas. Front Line Defenders expressa ainda preocupação com os ataques, as ameaças e a intimidação contra líderes indígenas no Brasil, bem como com o uso excessivo da força e criminalização contra essas comunidades.
Front Line Defenders insta as autoridades brasileiras a:
1. Garantir a implementação das medidas de proteção outorgadas pelo Programa Nacional de Proteção para Defensores/as de Direitos Humanos a Cacique Babau, Tonico Benites e Paulo Terena;
2. Abandonar todas as acusações contra Cacique Babau e o seu irmão, e colocá-los em liberdade, pois acredita-se que tais acusações são exclusivamente motivadas pelo trabalho pacífico e legítimo pela defesa dos direitos humanos desempenhado pelo Cacique Babau;
3. Adotar imediatamente todas as medidas necessárias, em consulta com os defensores de direitos humanos e/ou seus representantes, para garantir a integridade física e psicológica de Cacique Babau, Tonico Benites e Paulo Terena;
4. Realizar uma investigação imediata, completa e imparcial sobre as ameaças contra Tonico Benites, com vistas à publicação dos resultados e a levar os responsáveis à Justiça, de acordo com as normas internacionais;
5. Cessar quaisquer formas de assédio contra defensores de direitos indígenas que estão participando das audiências perante a Comissão Parlamentar de Inquérito;
6. Garantir em todas as circunstâncias que os/as defensores/as de direitos humanos no Brasil sejam capazes de realizar as suas atividades legítimas de defesa dos direitos humanos sem medo de represálias e livres de quaisquer restrições.
Em 19 de setembro de 2015, o líder indígena e defensor de direitos humanos, o Sr. Elpídio Pires, foi baleado durante um ataque contra a comunidade de Tekoha Potrero Guasu, no município de Paranhos, Mato Grosso do Sul (MS). Os perpetradoress tentavam reaver a terra onde a comunidade reside, que havia sido inicialmente demarcada como terra indígena em 2005, mas vem sendo disputada desde então.
Este episódio ocorreu logo em seguida a uma série de ataques, ameaças e assédio contra os outros seis líderes indígenas e defensores de direitos humanos do povo Guarani-Kaiowá, os Srs. Tonico Benites, Eliseu Lopes, Ismarte Martim, Lide Lopes, Genito Gomes e a Sra Inayê Lopes. O incidente também ocorre logo após o assassinato do Sr. Semião Fernandes Vilhalva, em 29 de agosto de 2015.
Além da denúncia da violência sofrida por membros da comunidade indígena Guarani-Kaiowá, todos os sete defensores de direitos humanos também são membros da organização indígena Aty Guasu, uma assembléia de caciques que se reúne para discutir questões relativas aos direitos do povo Guarani-Kaiowá.
Eles têm consistentemente denunciado a violência perpetrada contra a tribo Guarani-Kaiowá, enviando cartas públicas para imprensa nacional e internacional, e através da publicação de artigos em revistas e jornais. Eles também têm denunciado o negativo impacto econômico e social decorrente de constantes ataques, incluindo a destruição de casas e da terra. Além disso, eles têm participado activamente na luta pelo reconhecimento dos territórios indígenas e das terras ancestrais dos povos Guarani-Kaiowá.
No dia 19 de setembro de 2015, aproximadamente às 5 da tarde, homens não identificados realizaram um ataque contra as comunidades indígenas em Potrero Guasu Tekoha. Vários membros do grupo indígena foram espancados e seu líder, Elpídio Pires, foi baleado e ferido. O defensor dos direitos humanos foi levado a um hospital na cidade de Dourados (MS) onde ele permanece em recuperação. Esse ataque ocorreu após um incidente do dia 12 de setembro de 2015 no qual dois homens não identificados dirigindo uma caminhonete perguntaram sobre a localização exata da cabana de Elpídio Pires.
Anteriormente, no dia 18 de setembro de 2015, aproximadamente às 4 da tarde, um grupo de homens armados não identificados realizaram um ataque violento contra outra comunidade indígena, Pyelito kue-Mbarakay, no município de Iguatemi (MS). É relatado que durante o ataque vários dos atiradores estavam procurando e perguntando sobre o paradeiro do líder da comunidade e defensor de direitos humanos, o Sr. Lide Solano Lopes. O defensor dos direitos humanos conseguiu escapar, mas agora teme por sua segurança.
Incidentes de perseguição, ameaças e assédio contra os defensores de direitos humanos e líderes indígenas têm aumentado desde o final de agosto de 2015. Em 02 de setembro de 2015 Tonico Benites, Eliseu Lopes e Genito Gomes foram seguidos por dois homens não identificados dirigindo um carro enquanto eles dirigiam de volta para Dourados (MS). Ao perceber que estavam sendo seguidos, eles decidiram dirigir-se a delegacia de polícia, nesse momento o carro parou de segui-los. No dia seguinte, 03 de setembro de 2015, quatro indivíduos desconhecidos chegaram nas terras indígenas perguntando sobre o paradeiro de Tonico Benites, Eliseu Lopes e Genito Gomes.
Assédio judicial e criminalização de defensores dos direitos indígenas têm aumentado significativamente. Inayê Lopes e Ismarte Martim enfrentam criminalização por defenderem os direitos de suas comunidades à suas terras ancestrais. Os defensores dos direitos humanos podem chegar a enfrentar acusações formais de "desobediência a ordens legais" por supostamente resistir violentamente a ordens de despejo. Em 2005, as terras em disputa foram reconhecidas como território indígena ancestral, no entanto, até o presente momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre a homologação dessa decisão.
Entre 29 agosto de 2015 e 19 de Setembro de 2015, um grupo de agricultores que reivindicam direitos sobre a terra tentou recuperá-la através do uso da força tentando expulsar os povos indígenas dos territórios ancestrais de Ñanderu Marangatu Tekoha Guyrakambiy, Pyelito Kue e Potrero Guasu. Durante este tempo, milhares de membros da comunidade indígena foram violentamente atacados, e seus líderes têm enfrentado ataques e ameaças de morte.
Os territórios da Tekoha Ñanderu Marangatu Guyrakambiy, Pyelito Kue e Potrero Guasuwas foram demarcados e aprovados como terra indígena em 2005, uma decisão que foi suspensa no mesmo ano pelo Supremo Tribunal Federal após os latifundiários impetrarem um mandado de segurança. Em 16 de Setembro de 2015, um juiz federal de Ponta Porã readmitiu uma ordem de despejo contra os indígenas para o território Tekoha Ñanderu Marangatu. Os Guarani-Kaiowás apelaram essa decisão e a área permanece sob disputa dez anos após a ordem de demarcação da terra como um território indígena foi aprovada.
Front Line Defenders condena veementemente as ameaças de morte, ataques e assédio cometidos contra defensores de direitos humanos e líderes indígenas dos povos Guarani-Kaiowá, pois acredita que tais atos estão diretamente ligados ao seus trabalhos na defesa da comunidade indígena e terras. Front Line Defenders expressa ainda preocupação com os recentes assassinatos de líderes indígenas no Brasil, bem como com o uso excessivo da força, criminalização e difamação contra essas comunidades
