Histórico do caso: Raúl Mandela
Em fevereiro de 2016, Raúl Mandela recebeu asilo no Brasil após sofrer repetidos ataques físicos e ser perseguido pela polícia angolana.
Em 15 de setembro de 2015 o defensor de direitos humanos Raúl Mandela foi brutalmente agredido pela polícia enquanto organizava e participava de uma manifestação pacífica. A manifestação reivindicava a libertação dos 15 defensores de direitos humanos detidos em junho e protestava contra a pena de prisão de seis anos contra José Marcos Mavungo.
Raúl Mandela é membro do Conselho Nacional de Ativistas de Angola. Ele é um conhecido ativista que já organizou vários protestos contra abusos de direitos humanos em Angola. Ele também é uma das vozes mais conhecidas na defesa do direito à liberdade de expressão e do direito à realização de manifestações públicas em Angola.
Em 15 de setembro de 2015 o defensor de direitos humanos Raúl Mandela foi brutalmente agredido pela polícia enquanto organizava e participava de uma manifestação em protesto à pena de prisão de seis anos contra José Marcos Mavungo e para pedir a libertação dos 15 defensores de direitos humanos detidos em junho.
Em 15 de setembro de 2015, um grupo de 15 ativistas se reuniram em Luanda, no Largo da Maianga, para realizar uma marcha até o Gabinete do Procurador-Geral em protesto contra a condenação do defensor dos direitos humanos José Marcos Mavungo a 6 anos de prisão por rebelião e incitação à violência. A manifestação também pediu a libertação dos 15 activistas que foram detidos em 20 de Junho de 2015 por acusações de rebelião e preparação de um golpe de estado para derrubar o presidente José Eduardo dos Santos.
Durante a manifestação pacífica, o comandante da Polícia Nacional da unidade de Ilha de Luanda, o Sr. João Kiala, teria ordenado o ataque contra Raul Mandela. O defensor de direitos humanos perdeu a consciência como resultado do ataque e teve que receber atenção médica. Ele foi severamente espancado pela polícia e em seguida levado para Hospital Maria Pia onde recebeu tratamento para vários traumatismos na cabeça. O defensor dos direitos humanos também sofreu múltiplas lesões corporais e continua a sofrer dores internas fortes.
O defensor de direitos humanos acredita que esse ato de violência que sofreu está relacionado ao seu ativismo em Angola e, em particular, a um debate organizado pela Radio Despertar no qual participou junto com o companheiro defensor de direitos humanos Rafael Marques de Morais, em 12 de Setembro de 2015. Durante o debate, Raul Mandela criticou fortemente as forças policiais e as autoridades angolanas.
No dia 27 de maio de 2013, pelo menos nove defensores de direitos humanos foram presos, incluindo os Srs Manuel Nito Alves, Albano Bingo, Nicola, Domingos Cipriano "Aristocrata", Adolfo Miguel Campos André, Graciano, Ferbern, Emiliano Catumbela "Ticreme", e Raúl Lino " Mandela " enquanto eles participavam de uma vigília no Largo da Independência, em Luanda, para marcar um ano desde o desaparecimento dos defensores de direitos humanos Srs António Alves Kamulingue e Isaías Cassule.
Desse grupo, oito dos defensores de direitos humanos foram liberados, mas Emiliano Catumbela permanece em detenção, ele não teve acesso ao seu advogado e foi intimado a comparecer no tribunal na manhã de 29 de maio de 2013. Raúl Lino "Mandela" foi espancado pela polícia depois de sua detenção, e mais tarde foi encontrado inconsciente, tendo sofrido ferimentos graves.
Todos os nove defensores de direitos humanos são membros do grupo de jovens chamado Movimento Revolucionário, que atua pacificamente na defesa dos direitos humanos, da democracia e no combate à impunidade em Angola.
O grupo já havia convocado reuniões pacíficas para protestar contra a falta de resposta do governo quanto ao desaparecimento de António Alves Kamulingue e de Isaías Cassule, que foram vistos pela última vez em 29 de maio de 2012, dois dias após a realização de um protesto que haviam organizado em 27 de Maio de 2012 em Luanda. Este caso foi suscitado com as autoridades pela Alta Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, em abril de 2013, durante uma visita de três dias a Angola.
Por volta das 16:00, em 27 de maio de 2013, manifestantes começaram a se reunir e teriam supostamente sido surpreendidos por forte presença policial, incluindo helicópteros. Durante a vigília, Manuel Nito Alves, Albano Bingo e Nicola foram presos por agentes da Polícia Nacional e detido por algumas horas antes de ser libertados sem acusações. Domingos Cipriano "Aristocrata" foi detido pela polícia, mas liberado sem acusações pouco depois.
Aproximadamente às 20:00h, Adolfo Miguel Campos André, Graciano e Ferber foram presos nas proximidades da praça 01 de maio e mantidos sob custódia da polícia por cerca de três horas. Os três defensores de direitos humanos foram detidos em um veículo da polícia e levados para os arredores de Luanda. Os policiais tentaram libertar os defensores de direitos humanos em uma área remota, mas estes se recusaram a ficar lá e acabaram sendo levados de volta para a cidade e libertados sem acusações.
Emiliano Catumbela "Ticreme" foi preso pela polícia durante a vigília e foi levado à 3ª Unidade de Polícia em Vila Alice, e mais tarde transferido para a Direção Provincial de Luanda de Investigação Criminal, onde ele está atualmente detido. O defensor de direitos humanos não teve o direito de contatar seu/sua advogado/a e foi acusado de atirar pedras contra a polícia, embora testemunhas tenham negado que tal incidente aconteceu.
Seu advogado havia sido informado que Emiliano Catumbela deveria comparecer perante um Juiz e o Ministério Público em 29 de maio de 2013. O Ministério Público enviou o caso de volta para a polícia porque o defensor de direitos humanos não estava presente. A polícia afirma que não pode encontrá-lo em qualquer uma das celas.
Raúl Lino, conhecido como Mandela, teria sido detido por policiais por cerca das 21h e foi em seguida encontrado inconsciente entre 22 e 23:00h em uma estrada cerca de 5km fora de Luanda. Ele foi imediatamente levado a uma clínica particular em Luanda. No entanto, várias clínicas privadas teriam se recusaram a fornecer tratamento, devido ao receio de represálias por parte do governo.
Em 28 de maio de 2013, o defensor de direitos humanos recebeu atenção médica no Hospital Geral do Capalanga e está agora em sua casa, em Luanda, recuperando-se dos ferimentos sofridos.
A Polícia Nacional emitiu o comunicado de imprensa afirmando que porque manifestantes estavam jogando pedras e outros objetos nos policiais, foi necessário removê-los da área e libertá-los em localidades distintas.
