Histórico do caso: Paulino Terena
Em 31 de Março de 2016, durante a audiência perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os assassinatos e a violência contra pessoas indígenas e a suposta omissão estatal em tais casos, o líder indígena Paulino Terena foi impedido de dar o seu depoimento perante a CPI ao solicitar um tradutor para a sua língua indígena materna, Terena. Mesmo havendo um tradutor presente na sessão, alguns membros da CPI opuseram-se veementemente ao pedido, dizendo que ele sabia falar em português e que ele deveria falar português, apesar de ser um direito constitucional de Paulino Terena realizar o seu depoimento em sua língua nativa.
Paulino Terena é um defensor dos direitos indígenas e líder indígena do povo Terena, um grupo indígena que vive nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Ele tem trabalhado denunciando e expondo os assassinatos cometidos contra pessoas indígenas no Brasil e está atualmente sob a proteção do Programa Nacional de Proteção para Defensores/as de Direitos Humanos.
No dia 11 de abril de 2016 o defensor de direitos humanos e líder indígena Tupinambá, Sr. Rosivaldo Ferreira da Silva, foi colocado em prisão domiciliar após ser arbitrariamente detido no dia 7 de abril de 2016 por policiais militares no estado da Bahia, nordeste do Brasil. Tal fato ocorreu logo após vários incidentes de ameaças e intimidação contra defensores dos direitos indígenas no Brasil. Em 5 de abril de 2016 o Sr. Tonico Benites recebeu uma mensagem de texto intimidatória e em 31 de março de 2016 o Sr. Paulino Terena foi impedido de depor em seu idioma nativo perante uma Comissão criada para investigar os assassinatos de pessoas indígenas no Brasil.
Além de ser líder indígena do povo Tupinambá, Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como Cacique Babau, é também um defensor de direitos humanos e está envolvido na luta do povo Tupinambá por suas terras ancestrais – que foram reconhecidas como território indígena em 1996. O defensor de direitos humanos também tem sido bastante veemente ao denunciar crimes ambientais cometidos em terras tupinambás, no sul da Bahia. Tonico Benites e Paulino Terena também são líderes indígenas, dos povos Guarani-Kaiowá e Terena, respectivamente. Ambos defensores de direitos humanos têm trabalhado denunciando e expondo os assassinatos cometidos contra pessoas indígenas no Brasil. Todos os três defensores de direitos humanos são beneficiários do Programa Nacional de Proteção para Defensores/as de Direitos Humanos.
Em 11 de abril de 2016 o juiz federal da Vara Única de Ilhéus, Bahia, ordenou que o Cacique Babau e o seu irmão, o Sr. José Aelson Jesus da Silva, conhecido como Teity Tupinambá, fossem liberados da Prisão Estadual de Ilhéus e colocados sob prisão domiciliar. O defensor de direitos humanos e o seu irmão foram arbitrariamente detidos no dia 7 de abril de 2016 na cidade de Gravatá pelo suposto crime de porte ilegal de arma. O Cacique Babau alega que as armas foram deliberadamente plantadas contre ele e seu irmão. Eles estão sendo acusados pelos crimes de porte ilegal de arma, lesão corporal, ameaça de agressão, resistência à prisão e desacato à autoridade. A prisão do Cacique Babau ocorreu logo após retornar de uma visita que havia realizado no território indígena em Olivença para verificar a situação da comunidade após a violenta operação de retomada de terra que a polícia militar havia conduzido contra a comunidade indígena. As terras disputadas em questão já haviam sido reconhecidas como território indígena Tupinambá, mas a demarcação ainda está pendente. Enquanto isso, as tensões têm aumentado entre as comunidades indígenas e aqueles/as que trabalham na extração ilegal de areia na região (caçambeiros).
Anteriormente a esse incidente, em 5 de abril de 2016, o defensor de direitos humanos e líder indígena, Tonico Benites, recebeu uma mensagem ameaçadora em seu telefone celular que dizia que ele “deveria parar de mostrar aquele vídeo”, ou então sofreria consequências. A mensagem fazia referência a um vídeo apresentado por Tonico Benites em uma audiência perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os assassinatos e a violência contra pessoas indígenas e a suposta omissão estatal em tais casos. O vídeo mostra retomadas de terra violentas realizadas contra povos indígenas no Matro Grosso do Sul.
Durante a audiência acima mencionada, em 31 de Março de 2016, o líder indígena Paulino Terena foi vítima de assédio. O defensor de direitos humanos foi impedido de dar o seu depoimento perante a CPI ao solicitar um tradutor para a sua língua indígena materna, Terena. Mesmo havendo um tradutor presente na sessão, alguns membros da CPI opuseram-se veementemente ao pedido, dizendo que ele sabia falar em português e que ele deveria falar português, apesar de ser um direito constitucional de Paulino Terena realizar o seu depoimento em sua língua nativa.
Devido ao trabalho de direitos humanos que desempenham, Cacique Babu, Tonico Benites e Paulo Terena têm sido confrontados com diferentes formas de intimidação e assédio nos últimos anos. Cacique Babau foi arbitrariamente detido pela primeira vez em 2008 e desde então o defensor de direitos humanos tem sofrido constante assédio judicial e policial. Tonico Benites vem enfrentando ameaças constantes desde o recrudescimento da disputa de terras no Mato Grosso do Sul em 2015, apesar de que ele e Paulo Terena, que foi vítima de uma tentativa de assassinato em 2013, já eram beneficiários do Programa Nacional de Proteção para Defensores/as de Direitos Humanos quando os incidentes mencionados ocorreram. Os defensores de direitos indígenas relataram que estão em perigo constante, apesar das medidas de proteção emitidas pelo Programa Nacional do governo brasileiro. A situação é tal que os defensores vêm implementando as suas próprias medidas de proteção para garantir a sua segurança, como mudanças e deslocamentos constantes entre diferentes lugares.
A Relatora Especial da ONU sobre direitos dos dos povos indígenas realizou uma visita ao Brasil em março de 2016, durante a qual ela observou que "há um reconhecimento por parte do Estado da necessidade de proteger os/as defensores/as de direitos humanos, incluindo os líderes indígenas e defensores/as dos direitos dos povos indígenas". Além disso, os mandatos dos relatores especiais da ONU sobre a situação dos/as defensores/as de direitos humanos, sobre os direitos dos povos indígenas e sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, emitiram um comunicado em outubro de 2015, sobre os assassinatos, tentativas de assassinatos, ataques, ameaças de morte, assédio e perseguição contra defensores/as de direitos humanos e líderes indígenas dos povos Guarani-Kaiowá.
Front Line Defenders condena de maneira enérgica o assédio, as ameaças e a intimidação contra os defensores de direitos humanos e líderes indígenas Cacique Babau, Tonico Benites e Paulino Terena, dos povos Tupinambá, Guarani-Kaiowá e Terena, respectivamente; pois acredita que tais atos estão diretamente ligados aos seus trabalhos na defesa dos direitos indígenas. Front Line Defenders expressa ainda preocupação com os ataques, as ameaças e a intimidação contra líderes indígenas no Brasil, bem como com o uso excessivo da força e criminalização contra essas comunidades.
Front Line Defenders insta as autoridades brasileiras a:
1. Garantir a implementação das medidas de proteção outorgadas pelo Programa Nacional de Proteção para Defensores/as de Direitos Humanos a Cacique Babau, Tonico Benites e Paulo Terena;
2. Abandonar todas as acusações contra Cacique Babau e o seu irmão, e colocá-los em liberdade, pois acredita-se que tais acusações são exclusivamente motivadas pelo trabalho pacífico e legítimo pela defesa dos direitos humanos desempenhado pelo Cacique Babau;
3. Adotar imediatamente todas as medidas necessárias, em consulta com os defensores de direitos humanos e/ou seus representantes, para garantir a integridade física e psicológica de Cacique Babau, Tonico Benites e Paulo Terena;
4. Realizar uma investigação imediata, completa e imparcial sobre as ameaças contra Tonico Benites, com vistas à publicação dos resultados e a levar os responsáveis à Justiça, de acordo com as normas internacionais;
5. Cessar quaisquer formas de assédio contra defensores de direitos indígenas que estão participando das audiências perante a Comissão Parlamentar de Inquérito;
6. Garantir em todas as circunstâncias que os/as defensores/as de direitos humanos no Brasil sejam capazes de realizar as suas atividades legítimas de defesa dos direitos humanos sem medo de represálias e livres de quaisquer restrições.
