Pronunciamento sobre o assassinato de Dilma Ferreira Silva, líder do Movimento dos Atingidos por Barragens do Brasil
Em face do crime brutal cometido, em 22 de março, contra uma coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens, no Brasil, as organizações defensoras dos direitos humanos e do meio ambiente, signatárias abaixo, instam as autoridades brasileiras e as organizações multilaterais à garantir que as obrigações do Estado relativas à proteção de defensores e defensoras sejam implementadas.
Com profunda tristeza e indignação, recebemos a notícia que Dilma Ferreira Silva, uma coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), juntamente com seu esposo Claudionor Costa da Silva, e Hilton Lopes, um amigo da família, foram assassinados na sexta-feira, 22 de março, no estado do Pará. Os corpos das três vítimas foram encontrados em sua residência com sinais de tortura.
Dilma Ferreira Silva era uma ativista proeminente e líder consagrada que, durante mais de três décadas, lutou pelos direitos dos impactados por Tucuruí, grande hidroelétrica construída na Amazônia brasileira durante a ditadura militar que provocou o deslocamento forçado de 32 mil pessoas e graves impactos ambientais. Este não é o primeiro caso de um brutal assassinato perpetrado contra um defensor de direitos humanos na região da hidroelétrica de Tucuruí. Em abril de 2009, Raimundo Nonato do Carmo, um líder sindical que lutou em nome daqueles cujas vidas foram arruinadas por Tucuruí, foi baleado sete vezes por dois homens em uma motocicleta, enquanto saía de um supermercado na rua em que vivia, na cidade de Tucuruí.
Dilma dedicou sua vida a promover uma política nacional que levasse em consideração os direitos das e dos atingidos por barragens, incluindo um enfoque de gênero para as mulheres impactadas.
Dilma vivia no assentamento Salvador Allende, área regularizada em 2012 pelo governo federal para agricultores familiares como fruto da mobilização do Movimento dos Trabalhadores Sem Terras (MST) com apoio do MAB. No entanto, a área continuou a ser cobiçada por grileiros e fazendeiros que invadem e tomam controle de terras públicas e comunitárias. Esse é o caso de Fernando Ferreira Rosa Filho (também conhecido como "Fernandinho"), preso pela polícia civil do estado do Pará, como principal suspeito no triplo homicídio de Dilma Ferreira, Claudionor Costa da Silva e Hilton Lopes.
O assassinato de Dilma Ferreira Silva evidencia a grave situação enfrentada pelos defensores dos direitos humanos e do meio ambiente no Brasil, que em 2017 foi o país com o maior número de mortes de defensores, com um homicídio registrado a cada seis dias.
A nova administração do Presidente Jair Bolsonaro tem intensificado as recentes tentativas de enfraquecer a progressista legislação brasileira sobre proteção ambiental e direitos humanos- especialmente as relativas às comunidades indígenas, quilombolas, pequenos agricultores e outras populações tradicionais. Tais tentativas têm entrado em conflito com a própria Constituição Federal Brasileira, aprovada em 1988 durante o período de redemocratização ocorrido após o regime militar. O retrocesso nas políticas públicas, juntamente com as declarações públicas que incitam a violência em áreas de conflito, estão aumentando seriamente os riscos enfrentados pelos defensores dos direitos humanos e ambientais, como Dilma Ferreira Silva.
As organizações em defesa do meio ambiente e de direitos humanos signatárias deste comunicado expressam sua solidariedade à família de Dilma e ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Sem dúvida, este assassinato é uma enorme perda para a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos na Amazônia.
Apoiamos o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em sua declaração que exige uma investigação completa, independente e imparcial do assassinato de Dilma Ferreira Silva, bem como a punição exemplar dos executores e mandantes deste crime horrendo.
Além disso, instamos as autoridades brasileiras a garantir que a legislação interna do país e as obrigações internacionais relativas à garantia de direitos humanos e proteção dos defensores do meio ambiente sejam plenamente implementadas, incluindo medidas preventivas para evitar novos atos de violência.
Assinado
1. 350.org
2. Aborigen-Forum
3. AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
4. Amazon Watch
5. APREC Ecossistemas Costeiros
6. Arctic Consult
7. Articulação Antinuclear Brasileira
8. Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente - AIDA
9. Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
10. Association green alternative Georgia
11. Association of Journalists-Environmentalists of the Russian Union of Journalists
12. BAI Indigenous Women's Network in the Philippines
13. Bank Information Center (BIC) USA
14. Biodiversity Conservation Center
15. Both ENDS
16. Bretton Woods Project
17. Buryat Regional Association for Baikal
18. Business & Human Rights Center
19. Center for International Environmental Law - CIEL
20. CIDSE - International family of Catholic social justice organizations
21. Coalition for Human Rights in Development
22. Coletivo de Mulheres do Xingu
23. Coletivo de Mulheres Negras de Altamira
24. Comisión Ecumenica de Derechos Humanos
25. Comité Ambiental en Defensa de la Vida
26. Conectas Direitos Humanos
27. Conseil Régional des Organisations Non Gouvernementales de Développement en RDC
28. Corporación SOS Ambiental
29. Crescente Fértil
30. Derecho Ambiente y Recursos Naturales - DAR
31. Derechos Humanos y Medio Ambiente - DHUMA
32. Derechos Humanos y Medio Ambiente de Puno - Perú
33. DKA Austria
34. ECOA - Ecologia e Ação
35. Ecological Center DRONT
36. Ecolur Information MGO
37. Environmental Investigation Agency
38. Fastenopfer Switzerland
39. Focsiv - Federation of Italian Christian NGOs
40. Fórum em Defesa de Altamira
41. Foundation Sami Heritage and Development
42. Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil
43. Front Line Defenders
44. Fundação Avina
45. Fundação Grupo ESQUEL
46. Future for Everyone
47. Global Witness
48. Green Dubna
49. ONG Guajiru
50. In Difesa Di - per i Diritti Umani e chi li difende
51. Indigenous Peoples Movement for Self-determination and Liberation (IPMSDL)
52. Instituto Igarapé
53. Instituto Terramar
54. Institutos Ethos
55. International Indigenous Fund for Development and Solidarity "Batani" dos EUA
56. International Land Coalition Secretariat
57. International Rivers
58. Katribu Kalipunan ng Katutubong Mamamayan ng Pilipinas (Katribu national alliance of indigenous peoples in the Philippines)
59. Kazan Federal University
60. Latin America Working Group
61. London Mining Network
62. Lumiere Synergie pour le Developpement
63. MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
64. Maryknoll Office for Global Concerns
65. MISEREOR
66. Movimento Negro
67. Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania
68. Movimento Tapajós Vivo
69. Movimento Xingu Vivo para Sempre
70. O Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP)
71. Oyu Tolgoi Watch
72. Pax Christi - Comisión Solidaridad Un Mundo Alemania
73. Pax Christi Internacional
74. Pax Christi Toronto
75. Projeto Saúde e Alegria
76. Protection International
77. Public Interest law Center (PILC/CHAD)
78. Red de Comités Ambientales del Tolima
79. Red de Género y Medio Ambiente de México
80. REDE GTA
81. Resource Rights Africa da Uganda
82. Rivers without Boundaries International Coalition
83. Rivers without Boundaries - Mongolia
84. SAPÊ - Sociedade Agrense de Proteção Ecológica
85. SCIAF - Scottish Catholic International Aid Fund
86. Serpaj Chile
87. Siberian Environmental Organization
88. Socio-ecological Union International
89. Tatarstan Organization of the All-Russian Society for the Conservation of Nature
90. Terra 1530
91. The Canadian Catholic Organization for Development and Peace/Caritas
92. The Society for Threatened Peoples International STPI - Gesellschaft für bedrohte Völker-International, GfbV-International
93. Toxisphera - Associação de Saúde Ambiental
94. Tutela Legal Maria Julia Hernández
95. Uma Gota no Oceno
96. Uniafro Brasil
97. Washington Office on Latin America - Wola
98. WoMin African Alliance
99. World Wide Fund for Nature – WWF/Brasil
