Assassinato do defensor de direitos humanos Silvino Nunes Gouveia

Em 23 de abril de 2017, o defensor de direitos humanos, Silvino Nunes Gouveia, foi assassinado por disparos de arma de fogo em sua residência no Assentamento Liberdade, em Vale do Rio Doce, Minas Gerais, Brasil.

Silvino Nunes Gouveia era um dos diretores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. O MST foi fundado em 1984 e luta pelo direito à terra e por mudanças sociais no Brasil. O Movimento e seus membros têm sido frequentemente alvo de ameaças de morte, assassinatos, demolições de seus assentamentos e evicções, por parte de grandes latifundiários.

Em 23 de abril de 2017, Silvino Nunes Gouveia estava em sua casa no Assentamento Liberdade, quando pessoas não identificadas o chamaram. Quando o defensor de direitos humanos saiu de sua residência, as pessoas efetivaram disparos contra ele. As investigações da polícia apontam que Silvino Nunes Gouveia foi alvo de dez disparos. Os autores do crime conseguiram escapar de carro. Após o assassinato, os residentes do Assentamento Liberdade protestaram contra a insegurança e ataques direcionados aos sem-terra.

O Sistema das Nações Unidas no Brasil emitiu declaração expressando sua preocupação em relação ao assassinato e enfatizando “a relevância do trabalho desempenhado por defensoras e defensores de direitos humanos na promoção do desenvolvimento e da efetivação dos direitos humanos no país. É preciso que as instituições garantam todas as condições para a realização desse trabalho em segurança em qualquer comunidade e em qualquer parte do país”.

A violência contra pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil aumentou em pararelo à atual crise econômica e política no país. A situação traz particular preocupação uma vez que um dos primeiros atos do governo interino foi extinguir o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Em 2017, após pressão de diferentes setores, o governo criou o Ministério dos Direitos Humanos, com um mandato mais restrito. Ademais, políticos de alto perfil no país têm feito diversas declarações negativas contra movimentos e organizações da sociedade civil, sugerindo que suas ações tem natureza criminosa. O Ministro da Justiça declarou em discursos que o MST usou “táticas de guerrilha” durante os últimos protestos.

A Front Line Defenders condena o assassinato do defensor de direitos humanos, Silvino Nunes Gouveia, uma vez que acredita que o ato foi praticado unicamente em razão de sua defesa em prol dos direitos humanos no Brasil. A Front Line Defenders também expressa profunda preocupação com os recorrentes relatórios de ataques contra pessoas defensoras de direitos humanos do MST e de outras organizações no país.

Front Line Defenders insta as autoridades brasileiras a:

Condenar publicamente o assassinato de Silvino Nunes Gouveia e assegurar uma investigação exaustiva e imparcial sobre o assassinato, de modo a levar à Justiça os responsáveis, de acordo com os padrões internacionais;

Adotar todas as medidas necessárias para assegurar a segurança e integridade física e psicológica dos membros do núcleo familiar de Silvino Nunes Gouveia assim como das outras pessoas residentes no Assentamento Liberdade;

Tomar todas as medidas para assegurar que autoridades do governo e outras figuras públicas se abstenham de emitir declarações ou notas que estigmatizem o legítimo trabalho do MST e de outras pessoas defensoras de direitos humanos no país;

Garantir em todas as circunstâncias que defensores/as de direitos humanos no Brasil sejam capazes de conduzir suas atividades legítimas em matéria de direitos humanos sem medo de represálias e livres de quaisquer restrições.