Assassinato do defensor de direitos humanos e trabalhador rural sem-terra Fernando dos Santos Araújo
On 26 January 2021, land rights defender Fernando dos Santos Araújo was killed in his house inside the Santa Lúcia Farm, in Pau D’Arco. Fernando dos Santos Araújo was a landless worker in Amazonia region, and one of the survivors of the 2017 Pau D’Arco massacre, which made him a key witness in the criminal case.
Fernando dos Santos Araújo worked in defence of land in the state of Pará, one of the most dangerous regions for human rights defenders in Brazil. He was a survivor of, and witness to, the largest massacre of rural workers in Brazil since 1996, the Pau D’Arco massacre, which occurred on 24 May 2017 and resulted in 10 rural workers being killed by police troops in Santa Lúcia Farm. The defender managed to escape, but witnessed the killing of his partner during the massacre. He was one of the few eyewitness for the criminal case, which is against 16 civilian and military police officers. From the outset of the investigation, his accounts were essential to elucidating the facts and enabling the investigation to confirm details of the massacre.
On 26 January 2021, land rights defender Fernando dos Santos Araújo was killed in his house inside the Santa Lúcia Farm, in Pau D’Arco. Fernando dos Santos Araújo was a landless worker in Amazonia region, and one of the survivors of the 2017 Pau D’Arco massacre, which made him a key witness in the criminal case.
Fernando dos Santos Araújo atuou em defesa da terra no estado do Pará, uma das regiões mais perigosas para defensores de direitos humanos no Brasil. Fernando foi testemunha e sobrevivente da maior chacina de trabalhadores rurais no Brasil desde 1996, o Massacre de Pau D’Arco, que ocorreu em 24 de maio de 2017 e resultou na morte de 10 trabalhadores rurais, incluída a liderança Jane Julia, por um pelotao policial na Fazenda Santa Lucia. Fernando, que conseguiu escapar, viu seu companheiro ser morto durante o massacre. Fernando era uma das poucas testemunhas oculares do caso criminal contra os 16 policiais civis e militares. Seus depoimentos, desde o início da investigação, foram fundamentais para elucidar os acontecimentos, antecipando o que a perícia técnica confirmaria sobre o massacre.
No dia 26 de janeiro de 2021, Fernando Santos Araújo foi encontrado morto em sua residência, com um tiro na nuca. Ele estave incluído no Programa de Vítimas e Testemunhas devido aos riscos que enfrentava. Ainda em 2017, regressou à Fazenda de Santa Lúcia, na esperança de conseguir a reforma agrária com a criação do assentamento para as dezenas de famílias do Acampamento Jane Júlia. Apesar das constantes ameaças e intimidações, Fernando continuou atuando como um porta-voz dos sobreviventes, tornando-se uma figura essencial na busca por justiça das vítimas do Massacre de Pau D’Arco.
O assassinato de Fernando dos Santos Araújo aconteceu apenas um dia após seu advogado, José Vargas Sobrinho Junior, ter sido transferido do presídio para a prisão domiciliar. Exatamente 25 dias antes do assassinato de Fernando, o advogado foi preso preventivamente em virtude de uma investigação caracterizada por falta de evidências e diversas falhas, como foi evidenciado pela OAB-PA. José Vargas tem um papel destacado na defesa dos trabalhadores rurais sem-terra no sul do Pará, sendo amplamente reconhecido pelas suas ações em assistência das vítimas do Massacre de Pau D’Arco. O advogado e defensor de direitos humanos está incluído no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos do estado do Pará desde 2017, em decorrência dos riscos que enfrenta em relação a sua atuação neste caso.
Apesar das investigações sobre o os perpetradores do Massacre de Pau D’Arco terem avançado, ainda há muitas questões em aberto, sendo que ainda não houve acusações contra os mandantes do crime. Em abril de 2018, após audiências de instrução e julgamento, os 16 policiais acusados do massacre, que respondem processo, obtiveram a possibilidade de aguardar o julgamento em liberdade. A partir disso, eles foram reestabelecidos em suas funções e permanecem ativos, inclusive com direito a posse de armas.
A Front Line Defenders condena o assassinato de Fernando dos Santos Araújo, por considerar que ele foi alvo e morto exclusivamente por seu trabalho pacífico em defesa dos direitos da terra. A Front Line Defenders manifesta ainda preocupação pelo fato de que o defensor foi assassinado em um contexto no qual o seu advogado enfrenta um processo judicial questionável. Ambas situações acarretam impactos negativos sobre a busca de justiça para as vítimas do Massacre de Pau D’Arco.
