Despejo forçado de pessoas defensoras de direitos humanos e moradoras de acampamento urbano no Rio Grande do Norte
Em 12 de agosto de 2019, uma juíza ordenou o despejo das 700 famílias que vivem e trabalham no Acampamento Marielle Vive, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Fazenda Eldorado, em Valinhos. As famílias que ali residem contam com o prazo de 15 dias uteis para deixar suas casas.
Em 7 de agosto de 2019, moradoras e moradores da Comuna urbana Marisa Letícia, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em São Gonçalo do Amarante, Rio Grande do Norte, foram despejados pela Polícia Militar, sem notificação prévia. As 140 famílias que viviam na Comuna continuam desabrigadas.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é o maior movimento social que pressiona pela reforma agrária no Brasil, para combater a alta concentração fundiária do país e as violações de direitos humanos a ela associadas. Os acampamentos e assentamentos organizados por trabalhadores rurais e defensores dos direitos humanos são caracterizados pela agricultura familiar sustentável e pela comercialização dos excedentes de produção, sendo muitas vezes responsáveis pelo fornecimento de grãos e hortaliças nas cidades vizinhas.
Em 12 de agosto de 2019, uma juíza ordenou o despejo das 700 famílias que vivem e trabalham no Acampamento Marielle Vive, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Fazenda Eldorado, em Valinhos. As famílias que ali residem contam com o prazo de 15 dias uteis para deixar suas casas.
O Acampamento foi criado por pessoas defensoras de direitos humanos em 14 de abril de 2018, e, desde então, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os supostos proprietários da fazenda não provaram o exercício de posse sobre o terreno - o que deu fundamento legal para que as pessoas defensoras dessem seguimento à ocupação.
No entanto, em 12 de agosto, uma juíza de primeira instância decidiu que as famílias e as pessoas defensoras seriam despejadas, com base em um contrato expirado de arrendamento para a criação de gado. Essa decisão não cumpre com os requisitos legais necessários, como a organização de uma reunião preliminar com residentes do acampamento para discutir formas alternativas de resolver a disputa.
A Front Line Defenders está extremamente preocupada com a situação de vulnerabilidade das pessoas defensoras de direitos humanos e residentes do Acampamento Marielle Vive, tendo em vista o recente ataque contra a ocupação que resultou no assassinato do defensor Luis Ferreira da Costa. A Front Line Defenders também segue preocupada pelo aumento no padrão de iniciativas que visam minar o trabalho de pessoas defensoras do direito à terra no Brasil, que são legitimadas por campanhas de difamação de alto nível contra tais defensores. A Front Line Defenders pede às autoridades nacionais que garantam a proteção das pessoas defensoras de direitos humanos que vivem e trabalham no Acampamento Marielle Vive, e que se abstenham de fazer declarações públicas que incitem violência contra defensores e defensoras do direitos ao acesso à terra.
Em 7 de agosto de 2019, moradoras e moradores da Comuna urbana Marisa Letícia, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em São Gonçalo do Amarante, Rio Grande do Norte, foram despejados pela Polícia Militar, sem notificação prévia. As 140 famílias que viviam na Comuna continuam desabrigadas.
A Comuna Marisa Letícia foi criada em 21 de junho de 2019 por 140 famílias, que ocuparam um terreno urbano de 1 hectare inutilizado pela empresa estatal Datanorte (Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte), onde começaram a produzir alimentos para sua subsistência. As famílias são integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o maior movimento social de pressão pela reforma agrária no Brasil, para combater a alta concentração fundiária do país e as violações de direitos humanos a ela associadas. Os acampamentos e assentamentos organizados por trabalhadores rurais e defensores dos direitos humanos são caracterizados pela agricultura familiar sustentável e pela comercialização de excedentes de produção, sendo muitas vezes responsáveis pelo fornecimento de grãos e hortaliças nas cidades vizinhas.
Às 5 horas da manhã do dia 7 de agosto de 2019, pessoas defensoras de direitos humanos, em meio a mais de 140 famílias que viviam na Comuna Marisa Letícia, organizada pelo MST em São Gonçalo do Amarante, Rio Grande do Norte, foram violentamente despejadas pela Polícia Militar. As e os residentes não foram notificadas previamente e não puderam se preparar para partir. O despejo foi feito violentamente, com o uso de tratores para destruir os pertences daqueles que ali viviam. Os policiais ameaçaram levar as crianças das famílias para um abrigo público, com a ajuda de assistentes sociais, se suas mães não cumprissem o prazo de menos de uma hora para desocupar o terreno. Várias pessoas defensoras de direitos humanos que ali residiam estão sendo criminalizadas por defender seus direitos ao acesso à terra, e terão que responder a acusações forjadas de violações da lei ambiental.
No dia anterior, 6 de agosto de 2019, um acordo foi realizado entre as pessoas defensoras de direitos humanos que ali viviam e a empresa estatal, segundo o qual as famílias foram autorizadas a permanecer lá até que as autoridades públicas garantissem um lugar onde pudessem viver permanentemente. As autoridades governamentais tinham então procedido ao registo de todas as famílias para serem incluídas em programas sociais de moradia.
No entanto, o juiz titular do processo de regularização fundiária da área ignorou o acordo, alegando que o espaço ocupado pertencia a uma reserva ambiental. A decisão não levou em conta que o terreno da Datanorte tem 6 hectares, dos quais 5 constituem uma reserva ambiental, sendo a área remanescente ocupada pela Comuna. O Comitê Estadual de Conflitos Agrários, criado com o objetivo de prevenir e mediar soluções em conflitos agrários, não foi notificado da decisão. Até o momento, defensores e defensoras de direitos humanos e as 140 famílias do acampamento continuam deslocados, a maioria dos quais segue dormindo temporariamente no ginásio de uma escola próxima.
Esta não é a primeira vez que a Comuna de Marisa Letícia é alvo de intimidação por autoridades. No primeiro dia do acampamento, em 21 de junho de 2019, membros da Polícia Militar chegaram em 10 carros para tentar forçar seu despejo, sem apresentar um mandado. Na ocasião, os policiais ameaçaram os defensores dos direitos humanos que ali viviam com prisão arbitrária. Os pertences de várias famílias foram queimados, inclusive a bandeira do MST que identificava a comuna.
Front Line Defenders permanece preocupada com o tratamento arbitrário e violento a que têm sido submetidos os membros do MST no Rio Grande do Norte. Front Line Defenders observa com preocupação a crescente violência em torno dos direitos à terra no Brasil, associada a políticas públicas e campanhas de difamação de alto nível que incitam violência.
