Histórico do caso: Mariano Brás
No dia 8 de junho de 2015, a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) iniciou a investigação do defensor de direitos humanos Sr Mariano Brás e seus jornalistas colaboradores, baseado em acusações infundadas de abuso da liberdade de imprensa, difamação e injúria a autoridades públicas. A investigação foi, alegadamente, desencadeada por uma queixa apresentada pelo chefe do Estado Maior das Forças Armadas, pelo Ministro do Interior e pelo Procurador Geral das Forças Armadas Angolanas (FAA).
Mariano Brás é jornalista e Diretor do Jornal ''O crime'', criado em 2014 por um grupo de jornalistas preocupados com a segurança pública e a corrupção. O jornal se dedica ao jornalismo de investigação sobre crimes ocorridos em Angola, incluindo o tráfico de drogas, o mau uso de recursos públicos e assassinatos, com o objetivo de lutar contra a criminalidade e seus efeitos sobre o bem-estar dos Angolanos e o desenvolvimento do país.
No dia 8 de junho de 2015, a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) iniciou a investigação do defensor de direitos humanos Sr Mariano Brás e seus jornalistas colaboradores, baseado em acusações infundadas de abuso da liberdade de imprensa, difamação e injúria a autoridades públicas. A investigação foi, alegadamente, desencadeada por uma queixa apresentada pelo chefe do Estado Maior das Forças Armadas, pelo Ministro do Interior e pelo Procurador Geral das Forças Armadas Angolanas (FAA).
Durante seu interrogatório, Mariano Brás foi pedido a revelar as fontes do jornal e detalhes sobre os patrocinadores. Todos os trabalhadores do jornal, incluindo as empregadas de limpeza, secretárias e repórteres foram também interrogados, e relataram ser questionados se os partidos da oposição e grupos internacionais financiam o jornal. Mariano Brás afirmou que o jornal mantenha elevados patrões de independência editorial e que não há evidência que aceitou quaisquer fundos de partidos políticos em Angola.
As acusações contra Mariano Brás e seus colegas jornalistas sucederam um artigo na primeira edição publicada em outubro de 2014, que denunciava a suposta participação de altos membros da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas (FAA); e existem presunções fortes que a investigação actual é um acto de retaliação resultando desta publicação. Em particular, o artigo alegava que, por um lado, alguns destes membros supostamente recebem propinas pelos traficantes de drogas em troca de garantir a sua protecção, e os alertar com antecedência quando estão na mira de uma operação. Por outro lado, o artigo denunciava a participação de membros das Forças Armadas Angolanas na entrada de drogas no território angolano via aeroportos e alfândegas, provenientes de paises como o Brasil, onde as suas bagagens não são inspeccionadas. O artigo também incluia as fotos dos oficiais respectivamente responsáveis pelos orgãos do estado em questão. São esses oficiais que agora apresentaram a queixa contra os membros do Jornal.
Mariano Brás foi também perseguido imediatamente após a publicação do artigo em outubro de 2015. Na véspera da saída da primeira edição do Jornal O Crime, o jornalista recebu uma ligação o convidando a comparecer no Ministério da Comunicação Social, onde foi recebido pelo Secretario Estado da Comunicação Social, quem lhe informou que, por orientação superior, ele não poderia sair com o jornal a rua porque o país não estava preparado para ter um jornal do género. Porém, o jornal já estava legalmente reconhecido, então seus membros decidiram publicá-lo. Logo depois, Mariano Brás começou a receber uma serie de ameças anónimas por telefone e a ser perseguidos por suspeitos elementos da segurança do Estado.
