Histórico do caso: Cacique Babau

No dia 11 de abril de 2016 o defensor de direitos humanos e líder indígena Tupinambá, Sr.  Rosivaldo Ferreira da Silva, foi colocado em prisão domiciliar após ser arbitrariamente detido no dia 7 de abril de 2016 por policiais militares no estado da Bahia, nordeste do Brasil. Tal fato ocorreu logo após vários incidentes de ameaças e intimidação contra defensores dos direitos indígenas no Brasil. Em 5 de abril de 2016 o Sr. Tonico Benites recebeu uma mensagem de texto intimidatória e em 31 de março de 2016 o Sr. Paulino Terena foi impedido de depor em seu idioma nativo perante uma Comissão criada para investigar os assassinatos de pessoas indígenas no Brasil.

Baixe o Chamado Urgente

Além de ser líder indígena do povo Tupinambá, Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como Cacique Babau, é também um defensor de direitos humanos e está envolvido na luta do povo Tupinambá por suas terras ancestrais – que foram reconhecidas como território indígena em 1996. O defensor de direitos humanos também tem sido bastante veemente ao denunciar crimes ambientais cometidos em terras tupinambás, no sul da Bahia. Tonico Benites e Paulino Terena também são líderes indígenas, dos povos Guarani-Kaiowá e Terena, respectivamente. Ambos defensores de direitos humanos têm trabalhado denunciando e expondo os assassinatos cometidos contra pessoas indígenas no Brasil. Todos os três defensores de direitos humanos são beneficiários do Programa Nacional de Proteção para Defensores/as de Direitos Humanos.

Em 11 de abril de 2016 o juiz federal da Vara Única de Ilhéus, Bahia, ordenou que o Cacique Babau e o seu irmão, o Sr. José Aelson Jesus da Silva, conhecido como Teity Tupinambá, fossem liberados da Prisão Estadual de Ilhéus e colocados sob prisão domiciliar. O defensor de direitos humanos e o seu irmão foram arbitrariamente detidos no dia 7 de abril de 2016 na cidade de Gravatá pelo suposto crime de porte ilegal de arma.  O Cacique Babau alega que as armas foram deliberadamente plantadas contre ele e seu irmão. Eles estão sendo acusados pelos crimes de porte ilegal de arma, lesão corporal, ameaça de agressão, resistência à prisão e desacato à autoridade. A prisão do Cacique Babau ocorreu logo após retornar de uma visita que havia realizado no território indígena em Olivença para verificar a situação da comunidade após a violenta operação de retomada de terra que a polícia militar havia conduzido contra a comunidade indígena. As terras disputadas em questão já haviam sido reconhecidas como território indígena Tupinambá, mas a demarcação ainda está pendente. Enquanto isso, as tensões têm aumentado entre as comunidades indígenas e aqueles/as que trabalham na extração ilegal de areia na região (caçambeiros).

Anteriormente a esse incidente, em 5 de abril de 2016, o defensor de direitos humanos e líder indígena, Tonico Benites, recebeu uma mensagem ameaçadora em seu telefone celular que dizia que ele “deveria parar de mostrar aquele vídeo”, ou então sofreria consequências. A mensagem fazia referência a um vídeo apresentado por Tonico Benites em uma audiência perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os assassinatos e a violência contra pessoas indígenas e a suposta omissão estatal em tais casos. O vídeo mostra retomadas de terra violentas realizadas contra povos indígenas no Matro Grosso do Sul.

Durante a audiência acima mencionada, em 31 de Março de 2016, o líder indígena Paulino Terena  foi vítima de assédio. O defensor de direitos humanos foi impedido de dar o seu depoimento perante a CPI ao solicitar um tradutor para a sua língua indígena materna, Terena. Mesmo havendo um tradutor presente na sessão, alguns membros da CPI opuseram-se veementemente ao pedido, dizendo que ele sabia falar em português e que ele deveria falar português, apesar de ser um direito constitucional de Paulino Terena realizar o seu depoimento em sua língua nativa.

Devido ao trabalho de direitos humanos que desempenham, Cacique Babu, Tonico Benites e Paulo Terena têm sido confrontados com diferentes formas de intimidação e assédio nos últimos anos. Cacique Babau foi arbitrariamente detido pela primeira vez em 2008 e desde então o defensor de direitos humanos tem sofrido constante assédio judicial e policial. Tonico Benites vem enfrentando ameaças constantes desde o recrudescimento da disputa de terras no Mato Grosso do Sul em 2015, apesar de que ele e Paulo Terena, que foi vítima de uma tentativa de assassinato em 2013, já eram beneficiários do Programa Nacional de Proteção para Defensores/as de Direitos Humanos quando os incidentes mencionados ocorreram. Os defensores de direitos indígenas relataram que estão em perigo constante, apesar das medidas de proteção emitidas pelo Programa Nacional do governo brasileiro. A situação é tal que os defensores vêm implementando as suas próprias medidas de proteção para garantir a sua segurança, como mudanças e deslocamentos constantes entre diferentes lugares.

A Relatora Especial da ONU sobre direitos dos dos povos indígenas realizou uma visita ao Brasil em março de 2016, durante a qual ela observou que "há um reconhecimento por parte do Estado da necessidade de proteger os/as defensores/as de direitos humanos, incluindo os líderes indígenas e defensores/as dos direitos dos povos indígenas". Além disso, os mandatos dos relatores especiais da ONU sobre a situação dos/as defensores/as de direitos humanos, sobre os direitos dos povos indígenas e sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, emitiram um comunicado em outubro de 2015, sobre os assassinatos, tentativas de assassinatos, ataques, ameaças de morte, assédio e perseguição contra defensores/as de direitos humanos e líderes indígenas dos povos Guarani-Kaiowá.

Front Line Defenders condena de maneira enérgica o assédio, as ameaças e a intimidação  contra os defensores de direitos humanos e líderes indígenas Cacique Babau, Tonico Benites e Paulino Terena, dos povos Tupinambá, Guarani-Kaiowá e Terena, respectivamente; pois acredita que tais atos estão diretamente ligados aos seus trabalhos na defesa dos direitos indígenas. Front Line Defenders expressa ainda preocupação com os ataques, as ameaças e a intimidação contra líderes indígenas no Brasil, bem como com o uso excessivo da força e criminalização contra essas comunidades.

Front Line Defenders insta as autoridades brasileiras a:

1. Garantir a implementação das medidas de proteção outorgadas pelo Programa Nacional de Proteção para Defensores/as de Direitos Humanos a Cacique Babau, Tonico Benites e Paulo Terena;

2. Abandonar todas as acusações contra Cacique Babau e o seu irmão, e colocá-los em liberdade, pois acredita-se que tais acusações são exclusivamente motivadas pelo trabalho pacífico e legítimo pela defesa dos direitos humanos desempenhado pelo Cacique Babau;

3. Adotar imediatamente todas as medidas necessárias, em consulta com os defensores de direitos humanos e/ou seus representantes, para garantir a integridade física e psicológica de Cacique Babau, Tonico Benites e Paulo Terena;

4. Realizar uma investigação imediata, completa e imparcial sobre as ameaças contra Tonico Benites, com vistas à publicação dos resultados e a levar os responsáveis à Justiça, de acordo com as normas internacionais;

5. Cessar quaisquer formas de assédio contra defensores de direitos indígenas que estão participando das audiências perante a Comissão Parlamentar de Inquérito;

6. Garantir em todas as circunstâncias que os/as defensores/as de direitos humanos no Brasil sejam capazes de realizar as suas atividades legítimas de defesa dos direitos humanos sem medo de represálias e livres de quaisquer restrições.