Histórico do Caso: Arão Bula Tempo
Em 11 de julho de 2016 a Corte Provincial de Cabinda abandonou as acusações contra o defensor de direitos humanos Dr. Arão Bula Tempo devido a falta de evidências contra ele.
A Corte entendeu que as acusações de “colaboração com estrangeiros para constranger o Estado angolano” e “rebelião” não eram apoiadas pelas provas oferecidas pela acusação.
Arão Bula Tempo é um advogado de direitos humanos e presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola em Cabinda. Desde 1998, ele tem denunciado ativamente violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado, incluindo detenções arbitrárias, tortura e execuções sumárias.
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- 14 Julho 2016 : Acusações retiradas contra o defensor de direitos humanos Dr. Arão Bula Tempo
- 18 Maio 2015 : Libertação condicional de Arão Bula Tempo e continuação da prisão preventiva de José Marcos Mavungo
- 10 Abril 2015 : Deterioração na saúde dos DDHs detidos Arão Bula Tempo e José Marcos Mavungo
Em 11 de julho de 2016, o Tribunal Provincial de Cabinda retirou as acusações contra o defensor de direitos humanos, Dr. Arão Bula Tempo, por insuficiência de provas.
O Tribunal Provincial de Cabinda adotou a decisão em 11 de Julho de 2016 de que por insuficiência de provas contra o Dr. Arão Bula Tempo o julgamento não deveria continuar. Verificou-se que as acusações de "colaboração com os estrangeiros para constranger o Estado angolano" e "rebelião" não foram apoiadas por elementos de prova apresentados pela acusação. Ele foi acusado formalmente em 22 de outubro de 2015 e, embora tenha sido libertado condicionalmente, Dr. Arão Bula Tempo vinha esperando o agendamento da data de julgamento desde outubro.
Dr. Arão Bula Tempo foi preso pela primeira vez em 14 de março de 2015 devido a sua atuação em uma manifestação pacífica para denunciar corrupção, violações de direitos humanos e má governança em Cabinda que estava programada para ocorrer nesse mesmo dia. Dr. Arão Bula Tempo foi acusado de convidar jornalistas estrangeiros do Congo-Brazzaville para participar da manifestação. Seu colega, José Marcos Mavungo, também enfrentou acusações similares relacionadas com a sua participação no protesto pacífico.
Apesar de saudar a decisão do Tribunal Provincial de Cabinda, a Front Line Defenders apela ao governo angolano para que emita um pedido de desculpas oficial e para que garanta uma compensação adequada ao Dr. Arão Bula Tempo pelos danos causados à sua saúde, reputação e trabalho resultantes das acusações criminosas apresentadas contra ele. Além disso, a Front Line Defenders insta as autoridades angolanas a cessar quaisquer atos violatórios visando defensores/as de direitos humanos e a garantir em todas as circunstâncias que eles/elas sejam capazes de conduzir suas atividades legítimas de direitos humanos sem medo de represálias e livres de todas as restrições, incluindo o assédio judicial.
Em 13 de maio de 2015, defensor de direitos humanos Sr. Arão Bula Tempo foi libertado condicionalmente enquanto segue aguardando julgamento após dois meses de prisão apenas por seu envolvimento na organização de um protesto pacífico contra as violações de direitos humanos e má governança em Cabinda. Como condição para a sua libertação, ele não deve deixar o país sem autorização. José Marcos Mavungo, que também foi preso por planejar o protesto, continua detido para investigação. Sua saúde continua instável. Ambos os defensores de direitos humanos são acusados de cometer crimes contra a segurança do Estado.
Em 20 de março de 2015, Arão Bula Tempo e José Marcos Mavungo foram acusados de "colaborar com estrangeiros para constranger o Estado angolano" e de "rebelião", respectivamente. Ambas as acusações são consideradas crimes contra a segurança do Estado. Essas acusações foram feitas devido a organização de uma manifestação pacífica para denunciar corrupção, violações dos direitos humanos e má governança em Cabinda, que estava programada para ocorrer no dia em que foram detidos. A condenação para o crime de rebelião é punível com pena de prisão de até 12 anos, enquanto que a acusação de colaboração com os estrangeiros carrega uma sentença potencial de 5 anos.
Os defensores de direitos humanos foram inicialmente detidos em 14 de março de 2015, na província de Cabinda. José Marcos Mavungo foi preso por planejar a manifestação e a prisão ocorreu em uma Igreja a qual ele se dirigia para sua habitual missa matinal. Arão Bula Tempo foi preso pelas forças de segurança em Cabinda, perto da fronteira com o Congo Brazzaville, alegadamente por ter convidado jornalistas provenientes da República do Congo para cobrir a manifestação.
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A Front Line Defenders recebeu relatos preocupantes sobre a saúde dos defensores de direitos humanos Srs Arão Bula Tempo e José Marcos Mavungo. Na tarde de 9 de abril de 2015, José Marcos Mavungo foi transferido da prisão Central de Yabi à Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Central de Cabinda devido a graves problemas cardíacos. Na mesma manhã, Arão Bula Tempo recebeu tratamento no mesmo hospital devido à hipertensão arterial, e já voltou para a prisão. Os defensores de direitos humanos estão detidos devido ao seu trabalho de direitos humanos desde 14 de março de 2015.
Na última semana, os advogados e familiares de Marcos Mavungo e Bula Tempo expressaram preocupação pelas condições frágeis e pela deterioração da saúde dos dois defensores de direitos humanos durante a detenção. Em particular, Arão Bula Tempo tem cada vez mais sofrido de palpitações, ataques de ansiedade e dores de cabeça. Em 1 de abril de 2015, Arão Bula Tempo sofreu uma crise de pressão alta e foi urgentemente atendido por um médico na prisão, quem confirmou sua condição frágil. Arão Bula Tempo sofre de hipertensão arterial crônica e precisa de tratamento constante.
Em 16 de março de 2015, Arão Bula Tempo e José Marcos Mavungo foram transferidos para a prisão central de Yabi em Cabinda, logo após terem sido detidos na manhã de 14 de março de 2015, na província de Cabinda. Eles são acusados de sedição em relação a organização de uma manifestação pacífica para denunciar a corrupção e má governança em Cabinda. A manifestação foi planejada para ocorrer no mesmo dia em que eles foram presos. Alegadamente, as autoridades tinham pressionado os organizadores do protesto não para realizarem o evento. Os defensores de direitos humanos ainda não foram informados sobre as datas de suas audiências.
