Histórico do caso: Alexandre Anderson
Na noite de 4 de novembro de 2013, dois arrombamentos ocorreram na cidade de Magé, no Rio de Janeiro. Um deles foi na sede da Associação dos Homens do Mar (AHOMAR), e o outro na casa do defensor dos direitos humanos e ex-chefe da AHOMAR, o Sr. Alexandre Anderson de Souza.
Alexandre Anderson é pescador e defensor de direitos humanos. Ele trabalha incansavelmente pelos direitos dos homens e das mulheres que produzem o seu sustento da pesca e do mar. Ele enfrenta uma luta constante contra os desenvolvedores de terra, interesses empresariais e autoridades governamentais.
Na noite de 4 de novembro de 2013, dois arrombamentos tiveram lugar na cidade de Magé, no Rio de Janeiro. Um deles foi na sede da Associação dos Homens do Mar - AHOMAR, e o outro na casa do defensor dos direitos humanos e ex-chefe da AHOMAR, o Sr. Alexandre Anderson de Souza.
A Associação dos Homens do Mar – AHOMAR é uma organização criada para defender os direitos dos pescadores que trabalham no Rio de Janeiro, e particularmente aqueles afetados pela construção de um gasoduto pela Petrobras. AHOMAR alega que há relatos de irregularidades nas licenças ambientais concedidas para a construção do gasoduto e que a obra terá um impacto negativo sobre a fauna e flora locais, bem como sobre o modo de vida daqueles que pescam nas águas da Baía de Guanabara.
Em 5 de novembro de 2013, descobriu-se que a porta da entrada da sede da AHOMAR havia sido violentamente e forçosamente aberta durante a noite, e alguns objetos movidos, enquanto um processador de computador havia sido roubado. O conteúdo de um arquivo havia sido remexido e os documentos encontravam-se espalhados pelo chão. Cadeiras foram quebradas e um monitor 14'', teclado, mouse e uma impressora haviam sido danificados.
A casa de Alexandre Anderson de Souza também foi arrombada na mesma noite. Vizinhos descobriram dois buracos na parede exterior, a porta da frente foi quebrado, barras de ferro nas janelas foram danificadas e janelas foram quebradas. Uma série de itens foram furtados da casa, incluindo documentos pessoais e fotos, equipamentos de pesca e eletrodomésticos.
Alexandre Anderson de Souza tem sofrido uma série de ameaças à sua vida e encontra-se sob a proteção do Programa Nacional de Proteção para Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH) desde 2009. Junto com sua família, ele está vivendo atualmente no estado do Rio de Janeiro e não encontrava-se residindo em sua casa no momento em que o arrombamento ocorreu.
O programa de proteção não tem sido capaz de assegurar o retorno de Alexandre e sua família para a sua residência em Magé, de modo que o defensor dos direitos humanos permanece incapaz de retomar seu trabalho na AHOMAR. Quatro membros da AHOMAR já foram mortos até o momento.
Em 28 de janeiro de 2013, uma série de organizações da sociedade civil e movimentos sociais brasileiros endereçaram uma carta aberta ao Sr. Igo Martini, coordenador do Programa Nacional de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH) e a Ministra da Secretaria Geral da Presidência da República dos Direitos Humanos Maria do Rosário sobre a situação da segurança do defensor dos direitos humanos Sr. Alexandre Anderson de Souza. O documento foi assinado por diversas organizações do Estado do Rio de Janeiro e de outros estados em todo o país.
Alexandre Anderson de Souza é o chefe da Associação dos Homens do Mar - AHOMAR, uma organização criada para defender os direitos dos pescadores que trabalham no Rio de Janeiro, e particularmente aqueles afetados pela construção de um gasoduto pela Petrobras.
AHOMAR argumenta que há relatos de irregularidades de licenças ambientais para a construção do gasoduto e que a obra terá um impacto negativo sobre a fauna e flora locais, bem como sobre o modo de vida daqueles que pescam nas águas da Baía de Guanabara.
Alexandre Anderson de Souza tem sofrido uma série de ameaças à sua vida e está sob o PNPDDH desde 2009, mas o governo federal delegou a responsabilidade às autoridades do estado do Rio de Janeiro, onde vivem Alexandre e a família. No entanto, o defensor dos direitos humanos e um grande número de representantes da sociedade civil e movimentos sociais brasileiros que o apoiam, têm repetidamente expressado descontentamento com a proteção oferecida pelo programa de proteção do estado e as condições em que Alexandre Anderson de Souza, sua esposa Sra. Daize Menezes e seus filhos foram forçados a viver.
Com o agravamento da situação, o defensor dos direitos humanos e sua família tiveram que mudar-se para diferentes hotéis na cidade do Rio de Janeiro, mas os locais eram altamente inseguros. Os edifícios não contam com funcionários na recepção 24 horas e os quartos em que foram acomodados não dispunham de telefone. O programa de proteção não tem sido capaz de assegurar o retorno de Alexandre e sua família para a sua residência em Magé e, como resultado, o defensor dos direitos humanos permanece incapaz de retomar seu trabalho na AHOMAR. Quatro membros da AHOMAR já foram mortos até o momento.
Outro ponto de descontentamento com o programa de proteção do estado tem sido o nível insatisfatório de apoio jurídico prestado ao defensor dos direitos humanos pela organização não-governamental (ONG) Projeto Legal. Projeto Legal assinou um acordo com o governo do estado do Rio de Janeiro, no âmbito do programa estadual de proteção, para prestar apoio e aconselhamento jurídico aos defensores dos direitos humanos incluídos no programa.
Depois de repetidas queixas sobre falta de iniciativa da ONG em vários casos, Alexandre Anderson de Souza recebeu informações de uma fonte confiável de que um dos principais financiadores da Projeto é a própria Petrobras, a qual o defensor dos direitos humanos e sua organização AHOMAR têm insistido em responsabilizar pelos pelos danos ambientais causados na região. A informação foi confirmada nas páginas na internet tanto da Petrobras como da ONG, mas nem eles e nem o governo do estado do Rio de Janeiro esclareceram os termos do acordo, levantando dúvidas sobre a imparcialidade da organização e eventual conflito de interesses.
