Advogado de direitos humanos Zola Ferreira Bambi colocado ilegalmente em "prisão domiciliária"
No dia 05 de janeiro de 2024, três agentes da Polícia Nacional e dois agentes à paisana colocaram ilegalmente em prisão domiciliária o advogado defensor dos direitos humanos Zola Ferreira Bambi. Os agentes acorrentaram o portão da sua casa com um cadeado, detiveram-no e invadiram a sua residência sem mandado judicial. De seguida, levaram o defensor dos direitos humanos para a esquadra da polícia, onde permaneceu das 10:30h às 15:30h, aproximadamente.
Zola Ferreira Bambi é um conhecido advogado de direitos humanos baseado em Luanda, Angola. Trabalha em questões que envolvem defensores dos direitos humanos, bem como comunidades cujos direitos foram violados. É presidente do Observatório de Coesão Social e Justiça de Angola. Zola Ferreira Bambi tem vindo a documentar abusos e assédio legal contra defensores dos direitos humanos em Luanda desde o início dos anos 2000. Tem prestado aconselhamento jurídico e defendido defensores dos direitos humanos que estão a ser alvo de assédio judicial pelo seu trabalho legítimo em matéria de direitos humanos.
No dia 05 de janeiro de 2024, três agentes da Polícia Nacional e dois agentes à paisana colocaram ilegalmente em prisão domiciliária o advogado defensor dos direitos humanos Zola Ferreira Bambi. Os agentes acorrentaram o portão da sua casa com um cadeado, detiveram-no e invadiram a sua residência sem mandado judicial. De seguida, levaram o defensor dos direitos humanos para a esquadra da polícia, onde permaneceu das 10:30h às 15:30h, aproximadamente.
Zola Ferreira Bambi é um conhecido advogado de direitos humanos baseado em Luanda, Angola. Trabalha em questões que envolvem defensores dos direitos humanos, bem como comunidades cujos direitos foram violados. É presidente do Observatório de Coesão Social e Justiça de Angola. Zola Ferreira Bambi tem vindo a documentar abusos e assédio legal contra defensores dos direitos humanos em Luanda desde o início dos anos 2000. Tem prestado aconselhamento jurídico e defendido defensores dos direitos humanos que estão a ser alvo de assédio judicial pelo seu trabalho legítimo em matéria de direitos humanos.
No dia 5 de janeiro de 2024, três agentes da polícia nacional e dois agentes à paisana, alegando serem do corpo de investigação da polícia nacional adstrito ao Comando Municipal da 3ª Esquadra de Luanda, colocaram ilegalmente em prisão domiciliária o advogado e defensor dos direitos humanos Zola Ferreira Bambi. A advogada de direitos humanos Monica Domingos e os dois assistentes jurídicos Manuel Calunga e Santos Domingo, que integram o Observatório Angolano de Direitos Humanos, foram detidos ilegalmente.
O defensor dos direitos humanos Zola Ferreira Bambi e a advogada dos direitos humanos Mónica Domingos foram levadas contra a sua vontade para a esquadra da polícia, acompanhadas por um dos assistentes jurídicos, Manuel Calunga. Enquanto estavam na esquadra, os três foram mantidos numa sala durante horas. O defensor dos direitos humanos foi levado para a esquadra da polícia localizada na Vila Alixe, Comando do Rangel, Luanda, perto do local conhecido como Pau da Cobra, onde permaneceu das 10:30h até aproximadamente às 15:15h. Vários jornalistas, membros da sociedade civil e amigos do defensor dos direitos humanos Zola Ferreira Bambi relataram que, ao procurarem informações sobre o seu paradeiro na esquadra da polícia, todos foram informados erradamente de que ele não se encontrava lá.
Na mesma manhã de 05 de janeiro de 2024, o advogado de direitos humanos e os seus colegas iam representar a ativista Laurinda Gouveia e o seu marido, ativista que tinha sido detida durante uma manifestação. A manifestação tinha por objetivo protestar pacificamente contra a condenação por "desobediência e resistência às ordens" de quatro defensores dos direitos humanos: Adolfo Campos, Gildon da Silva Moreira (também conhecido como Tanaice Neutro), Hermenegildo André (também conhecido como Gildo das Ruas) e Abraão Pedro Santos, que defendem a boa governação e a transparência.
Mais tarde, ainda a 05 de janeiro de 2024, o advogado e defensor dos direitos humanos Zola Ferreira Bambi foi finalmente libertado, mas apenas após o início do julgamento da ativista Laurinda Gouveia, impedindo-o de atuar como seu representante legal. Laurinda Gouveia e o seu marido foram absolvidos pelo Tribunal Provincial de Luanda dos crimes de ofensa aos órgãos de soberania e desobediência à ordem de dispersão.
O incidente de 5 de janeiro não é um facto isolado, mas seguiu-se a uma série de incidentes anteriores de ameaças, assédio, agressão física, detenção e vigilância do defensor dos direitos humanos Zola Ferreira Bambi.
Em 19 de setembro de 2023, durante uma sessão de julgamento em que o advogado de direitos humanos Zola Ferreira Bambi representava os quatro defensores de direitos humanos injustamente detidos, o juiz que decidia o caso ameaçou Zola Ferreira Bambi de ordenar a sua detenção, sem motivo aparente. Em várias ocasiões, na sequência de visitas à prisão dos defensores dos direitos humanos detidos que representava, e do próprio julgamento, Zola Ferreira Bambi foi sujeito a vigilância e seguido por vários carros.
Anteriormente, em 04 de maio de 2018, o defensor dos direitos humanos Zola Ferreira Bambi foi agredido e ameaçado pela polícia quando interveio pacificamente com outro advogado para ajudar um cidadão ferido que estava a ser levado de sua casa pela polícia e que tinha sido sujeito a maus-tratos.
No dia 23 de novembro de 2013, na sequência do assassinato de um ativista pelos guardas presidenciais e da detenção de centenas de activistas da oposição em Luanda, o defensor dos direitos humanos Zola Ferreira Bambi sofreu duas agressões por parte da polícia nacional. O defensor dos direitos humanos teria sido agredido por pelo menos quatro agentes da polícia de ordem pública nas imediações do Cemitério de Santana. Apresentou queixa na esquadra da polícia. Por volta das 14 horas, Zola Ferreira Bambi regressou ao local da manifestação para ir buscar o seu telemóvel que tinha deixado com um colega, mas foi então pego por seis agentes da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), ameaçado, agredido fisicamente e detido. O defensor dos direitos humanos foi posteriormente libertado.
A Front Line Defenders condena as contínuas ameaças, assédio e vigilância contra o defensor de direitos humanos Zola Ferreira Bambi. A Front Line Defenders também está gravemente preocupada com a prisão domiciliar e a detenção de Zola Ferreira Bambi, pois acredita que esta é uma forma de intimidação realizada contra ele em represália ao seu trabalho legítimo e pacífico na defesa dos direitos humanos.
A Front Line Defenders insta as autoridades relevantes em Angola a:
- Cessar imediatamente as represálias persistentes contra o defensor de direitos humanos Zola Ferreira Bambi por seu trabalho legítimo e pacífico em defesa dos direitos humanos;
- Efetuar um inquérito imediato, exaustivo e imparcial sobre as ameaças contra o defensora dos direitos humanos Zola Ferreira Bambi, com vista a publicar os resultados e a levar os responsáveis a tribunal, em conformidade com as normas internacionais;
- Garantir, em todas as circunstâncias, que os defensores dos direitos humanos em Angola possam exercer a sua atividade pacífica e legítima no domínio dos direitos humanos sem receio de represálias.
