Amade Abubacar em prisão preventiva por entrevistar pessoas deslocadas internamente
Em 5 de abril de 2019, o defensor de direitos humanos Amade Abubacar terá completado três meses em prisão preventiva. Seu acesso à família permanece restrito e ele relatou ter sido submetido a maus-tratos enquanto estava sob custódia.
Amade Abubacar é um jornalista moçambicano e defensor dos direitos humanos. É servidor público do Instituto de Comunicação Social e repórter da Rádio Comunitária Nacedje em Macomia. Escreve também para o jornal Carta de Moçambique, sob o pseudónimo de Saíde Abibo. Amade Abubacar é conhecido por seu trabalho na promoção dos direitos humanos em Cabo Delgado, e se tornou uma das principais vozes a comentar a crise de violência na região.
Em 23 de abril de 2019, o jornalista e defensor de direitos humanos Amade Abubacar foi provisoriamente liberado. Ele ainda enfrenta acusações relacionadas ao seu trabalho de reportar violações de direitos humanos cometidas contra pessoas deslocadas internamente no distrito de Macomia, e foi solto sob a condição de apresentar-se regularmente às autoridades e uma proibição de viajar. Ainda não há data para seu julgamento.
Amade Abubacar é um jornalista moçambicano e defensor dos direitos humanos. É servidor público do Instituto de Comunicação Social e repórter da Rádio Comunitária Nacedje em Macomia. Escreve também para o jornal Carta de Moçambique, sob o pseudónimo de Saíde Abibo. Amade Abubacar é conhecido por seu trabalho na promoção dos direitos humanos em Cabo Delgado, e se tornou uma das principais vozes a comentar a crise de violência na região.
Amade Abubacar foi acusado formalmente em 16 de abril de 2019, depois de ser preso em 5 de janeiro de 2019. As acusações contra ele agora incluem “incitamento público através de mídia eletrônica” e “difamação contra membros das Forcas Armadas de Moçambique”, condutas puníveis sob os artigos 323 e 406 do Código Penal de Moçambique. A acusação de “violação a segredo de Estado” foi retirada.
Front Line Defenders acolhe a liberação provisória de Amade Abubacar, mas segue preocupada por sua criminalização e pela falta de respeito ao devido processo legal no julgamento contra ele. Front Line Defenders insta as autoridades moçambicanas a retirar imediatamente todas as acusações contra Amade Abubacar, e a liberar todas as pessoas defensoras de direitos humanos que foram criminalizados em resposta ao seu trabalho legítimo de direitos humanos.
Em 5 de abril de 2019, o defensor de direitos humanos Amade Abubacar terá completado três meses em prisão preventiva. Seu acesso à família permanece restrito e ele relatou ter sido submetido a maus-tratos enquanto estava sob custódia.
Amade Abubacar é um jornalista moçambicano e defensor dos direitos humanos. É servidor público do Instituto de Comunicação Social e repórter da Rádio Comunitária Nacedje em Macomia. Escreve também para o jornal Carta de Moçambique, sob o pseudónimo de Saíde Abibo. Amade Abubacar é conhecido por seu trabalho na promoção dos direitos humanos em Cabo Delgado, e se tornou uma das principais vozes a comentar a crise de violência na região.
No dia 5 de janeiro de 2019, Amade Abubacar foi detido pela Polícia da República de Moçambique (PRM) no distrito de Macomia, ao norte de Cabo Delgado, enquanto realizava entrevistas com deslocados internos que tentavam escapar dos violentos ataques perpetrados por pessoas que se acredita serem ligadas ao grupo extremista Al-Shabab. No mesmo dia, o defensor foi transferido para custódia militar, onde foi mantido incomunicável por 12 dias e, como relatou mais tarde, sofreu maus-tratos.
Em 17 de janeiro de 2019, Amade Abubacar foi levado de volta à custódia policial. No dia seguinte, a sua detenção preventiva foi confirmada pelo Tribunal Judicial do Distrito de Macomia, com base em investigações de crimes de “violação de segredo do Estado” e “instigação pública a um crime com uso de meios informáticos” (artigos 322 e 323 do Código Penal de Moçambique). Em 25 de janeiro de 2019, o defensor recebeu a visita do seu advogado e de outros membros da Ordem dos Advogados de Moçambique, sob a supervisão da diretoria da prisão. Na ocasião, Amade Abubacar informou que ele havia sido maltratado sob custodia militar. Ele também teve negado o direito de receber visitas de sua família desde 24 de janeiro de 2019.
Amade Abubacar está atualmente detido na Prisão de Mieze, localizada na cidade de Pemba, capital da província de Cabo Delgado. As autoridades penitenciárias continuam a restringir seu direito de contactar seus familiares, permitindo-lhe apenas trocar cartas com visitas. Em 26 de fevereiro de 2019, foi apresentado um recurso em seu nome, que ainda não foi deliberado pelas autoridades do Tribunal Provincial de Cabo Delgado. Até hoje, nenhuma acusação formal foi feita contra ele. De acordo com o Código de Processo Penal de Moçambique, uma pessoa não pode ser mantida em prisão preventiva por mais de 90 dias. Em 5 de abril de 2019, Amade Abubacar terá completado três meses desde sua prisão arbitrária em 5 de janeiro.
Desde outubro de 2017, o norte de Cabo Delgado tem assistido a uma intensificação dos ataques violentos atribuídos pelas populações locais ao grupo extremista Al-Shabab, conhecido por invadir aldeias, matar os seus habitantes e saquear a sua comida. A província de Cabo Delgado é rica em recursos minerais e as autoridades nacionais procuram manter o controlo da região através do destacamento de forças militares. Oficiais da força publica, incluindo os militares, são responsáveis por restrições à liberdade de expressão e acesso à informação. Jornalistas e defensores dos direitos humanos vem denunciando a intimidação, o assédio policial e a detenção arbitrária sofridos por aqueles que trabalham para aumentar a conscientização sobre a crescente violência na região. Em dezembro de 2018, outro jornalista que relata questões de direitos humanos, Estacio Valoi, teve seu equipamento confiscado pelos militares e também foi preso para depois ser libertado sem acusações.
A Front Line Defenders continua preocupada com a criminalização e intimidação de defensores dos direitos humanos e jornalistas em Cabo Delgado. A Front Line Defenders acredita que a prisão de Amade Abubacar esteja diretamente ligada ao seu trabalho legítimo e pacífico em defesa dos direitos humanos.
