Histórico do caso: Nilce de Souza Magalhães

Em 21 de junho de 2016, o corpo da defensora de direitos humanos, a Sra. Nilce de Souza Magalhães, foi encontrado na barragem da Usina Hidrelétrica (UHE) em Jirau, Porto Velho. Anteriormente, em 15 de janeiro de 2016, Edione Pessoa da Silva havia sido detido e confessado o assassinato, mas ele escapou da prisão pouco depois. A defensora de direitos humanos havia desaparecido em 7 de janeiro de 2016.

Nilce "Nicinha" de Souza Magalhães era uma das líderes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), um movimento social fundado na década de 1970 que procura defender os direitos das pessoas atingidas pela construção de barragens. Nilce de Souza Magalhães era bastante atuante na denúncia de violações de direitos humanos perpetradas pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) na construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, Porto Velho.

Em 21 de junho de 2016, o corpo de Nilce de Souza Magalhães foi encontrado próximo à barragem da usina pelos trabalhadores do projeto. Suas mãos e pés estavam amarrados com cordas ligadas a pedras pesadas que mantiveram o corpo debaixo d’água durante vários meses. Em 15 de janeiro de 2016, Edione Pessoa da Silva confessou o assassinato após a polícia receber uma denúncia através de uma ligação anônima, mas há dois meses ele escapou da Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo. Edione Pessoa da Silva alegou que seu motivo era silenciar "Nicinha", que o havia denunciado como ladrão; no entanto, vários ativistas do MAB exigiram uma investigação completa, pois acreditam que o assassinato da defensora de direitos humanos tenha sido motivado pelo seu ativismo. Nilce de Souza Magalhães inicialmente havia desaparecido de sua casa em Velha Mutum, Paraná, em 07 de janeiro de 2016.

O projeto da hidrelétrica havia removido Nilce e sua comunidade de maneira forçada para um lugar sem eletricidade ou água potável, além de ter comprometido a sua subsistência como pescadores/as. A defensora de direitos humanos denunciou de maneira firma os graves impactos do projeto hidrelétrico na vida de pescadores/as no Rio Madeira. Além de participar em manifestações e testemunhar em audiências públicas, Nilce apresentou várias queixas que iniciaram processos civis e penais contra o projeto hidrelétrico. Dois inquéritos civis em andamento estão sendo conduzidos pelos Ministérios Públicos estadual e federal sobre o fracasso do consórcio em aderir ao Programa de Apoio das Atividades de Pesca, exigindo da companhia compensação aos pescadores que foram removidos como consequência direta da construção da represa, e um inquérito criminal está investigando a manipulação de dados de monitoramento do ESBR, com vistas a ocultar o impacto negativo da barragem nos meios de subsistência dos pescadores.

Nilce de Souza Magalhães é um/a dos/as 27 defensores/as de direitos humanos assassinados/as no Brasil em 2016 até o presente. Mais recentemente, em 14 de junho de 2016, o líder Guarani-Kaiowá defensor de direitos humanosClodieldo de Souza foi morto a tiros durante uma operação realizada por forças paramilitares no assentamento indígena Tey Jussu, na região de Caarapó, Mato Grosso do Sul. Pelo menos 27 defensores/as de direitos humanos foram mortos/as nos primeiros quatro meses de 2016, colocando o Brasil no topo da lista de assassinatos de defensores/as de direitos humanos que foram relatados à Front Line Defenders este ano, com os/as defensores/as dos direitos indígenas, ambientais e à terra sendo os/as mais visados/as. O Brasil já havia sido declarado o país mais letal para os/as defensores/as dos direitos ambientais em 2015 pela Global Witness, que relatou 50 mortes..

A Front Line Defenders insta o Brasil a conduzir uma investigação completa e imparcial para identificar e punir os responsáveis intelectuais e materiais do assassinato de Nilce de Souza Magalhães. A Front Line Defenders também expressa profunda preocupação com os relatos recorrentes de ataques contra defensores/as de direitos humanos no Brasil que são beneficiários/as do Programa Nacional de Proteção de Defensores/as e com o próprio enfraquecimento do programa.

Front Line Defenders insta as autoridades brasileiras a:
 

1. Conduzir uma investigação exaustiva e imparcial sobre o assassinato de Nilce de Souza Magalhães, assegurando que tanto os autores intelectuais como os materiais sejam levados à justiça;

2. Adotar todas as medidas necessárias para assegurar a segurança dos membros do núcleo familiar de Nilce de Souza Magalhães;

3. Garantir em todas as circunstâncias que defensores/as de direitos humanos no Brasil sejam capazes de conduzir suas atividades legítimas em matéria de direitos humanos sem medo de represálias e livres de quaisquer restrições.