Refletindo sobre os direitos humanos em uma das regiões mais perigosas do Brasil

Com pelo menos dez trabalhadores e trabalhadoras rurais e lideranças assassinadas em 2019, em um contexto de aumento de violência contra quem defende direitos humanos, alimentada por um discurso de ódio proveniente dos mais altos cargos, pareceria haver pouco o que comemorar no Estado do Pará no Dia dos Direitos Humanos 2019. Em 9 de dezembro a Coordenadora de Proteção da Front Line Defenders, Ivi Oliveira, acompanhou uma de nossas parceiras no Brasil na cerimônia de recepção da Medalha Paulo Frota, outorgada pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), que reconheceu indivíduos e organizações por seu trabalho em defesa dos direitos humanos no estado. A Front Line Defenders parabeniza Andreia Silverio e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) pelo reconhecimento ao importante trabalho de defesa dos direitos humanos, particularmente daqueles que lutam pelo direito à terra no estado do Pará.

Deputada Estadual Professora Nilse Pinheiro, Advogada Andreia Silverio, Deputado Estadual e Presidente da CDHCD-ALEPA, Deputado Carlos  Bordalo e Defensora Publica Geral Jennifer de Barros Rodrigues

Diante do cenário político vivenciado no Brasil nos últimos anos, com violações e retiradas de direitos que se intensificam a cada dia do (des)governo de Bolsonaro, comemorar o Dia Universal dos Direitos Humanos ganha importância central. Precisamos falar sobre significado de lutar por Direitos Humanos no Brasil, um dos países que mais mata ativistas e lideranças no mundo, sobretudo, aqueles que atuam na defesa do direito à terra, território e meio ambiente.

No Estado do Pará é crescente o número de lideranças ameaçadas e assassinadas! Neste ano de 2019 já foram mortas 10 pessoas, entre trabalhadores rurais e lideranças. Em 2018 e 2017 o Pará foi o Estado com o maior número de registros de assassinatos no campo registrado pela Comissão Pastoral da Terra, 16 e 22 mortes respectivamente. Apenas na semana de 02 a 06 de Dezembro a CPT de Marabá recebeu denúncias de dois atentados graves envolvendo trabalhadores rurais: o ataque policial contra coletores de castanha do Acampamento Osmir Venuto da Silva, Fazenda Surubim, em Eldorado dos Carajás; e, na sequência, o assassinato de Márcio Rodrigues, principal testemunha de defesa do processo contra Padre Amaro, em Anapu.

O Estado do Pará tem a responsabilidade de dar resposta a esses casos, que só deixarão de ocorrer quando a impunidade pela prática de crimes no campo não for uma realidade tão presente em nossas vidas.

É lamentável saber que além das ameaças e assassinatos, as lideranças também sofrem um amplo processo de criminalização de suas lutas, envolvendo campanhas de difamação e estigmatização, como ocorreu com o Padre Amaro. Ações como essa estão na contramão do que estabelece o Princípio do Devido Processo Legal, na medida em que forjam processos criminais baseados em acusações e provas fraudulentas, muitas vezes chegando à restrição da liberdade das lideranças.

A sociedade civil em geral e os órgãos de Estado, como Ministério Público, Polícia Civil e Militar, Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, nos mais diferentes níveis, devem reconhecer a importância do trabalho desenvolvido por aqueles que Defendem Direitos Humanos, no Brasil e no Pará. Somos lideranças indígenas, quilombolas, ribeirinhos, trabalhadores/as rurais sem terra, mulheres, jovens, advogadas e advogados populares.

Nossa luta é pela vida, liberdade, acesso a terra, território e meio ambiente seguro para todos e todas!