Histórico do Caso: Rogério Batalha Rocha

Advogados/as de direitos humanos defendendo o Conselho Indigenista Missionário no Mato Grosso do Sul estão enfrentando ameaças e assédio após acusações de que o Conselho tem incitado o conflito entre os povos indígenas e os proprietários de terras.

Os Srs Rogério Batalha Rocha e Luiz Henrique Eloy Amado, têm sofrido assédio constante desde que um inquérito foi aberto contra o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em 24 de setembro de 2015, por supostamente incitar o conflito entre proprietários de terra e povos indígenas no estado de Mato Grosso do Sul. Em 8 de outubro de 2015, Luiz Enrique Eloy Amado irá submeter a sua defesa escrita contra uma possível cassação de sualicença para advogar.

Luiz Henrique Eloy Amado é um advogado de direitos humanos e um membro da tribo indígena Terena. Ele dedicou toda a sua carreira como advogado à defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil, particularmente dos povos Terena, Guarani-Kaiowá, Kadiwéu e Kinikinau. Rogério Batalha é membro do Coletivo Terra Vermelha, que é uma organização da sociedade civil no estado de Mato Grosso do Sul que apoia a luta dos povos indígenas na luta por suas terras ancestrais e na preservação de sua cultura e sua língua. Ele também foi assessor jurídico do CIMI por mais de 10 anos. Ambos têm lutado contra os interesses dos latifundiários e do agronegócio na defesa dosdireitos dos Guarani-Kaiowás e de outros povos às suas terras ancestrais e contra a campanha de criminalização que os povos indígenas estão sendo submetidos. Ambos os defensores de direitos humanos apoiam e colaboram com o CIMI.

Luiz Henrique Eloy Amado está enfrentando uma possível revogação de sua licença para advogardevido a uma queixa apresentada contra ele por proprietários de terra e agricultores do Mato Grasso do Sul, alegando que ele não deveria estar envolvido na batalha legal para a demarcação das terras indígenas já que ele é também membro dessa comunidade. Eles ainda afirmam que ele tem encorajado as comunidades indígenas a ocupar as terras em disputa. O advogado de direitos humanos tem até hoje, 08 de outubro de 2015, para apresentar sua defesa escrita perante a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

O defensor de direitos humanos, Rogério Batalha Rocha, foi vítima de uma tentativa mal sucedida de prisão depois de uma sessão parlamentar em 24 de Setembro de 2015, sobre a qual ele estavaprotestando. No final da sessão, uma deputada, Mara Caseiro, que é conhecida por seu apoio aos proprietários de terra e que está por trás da implementação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o CIMI que ocorreu nessa mesma sessão, deu ordem de prisão ao defensor de direitos humanos. Rogério Batalha Rocha foi abordado por seguranças da Assembleia Legislativa que tentaram prendê-lo violentamente, quebrando seus óculos na tentativa. No entanto, como nenhuma razão foi apresentada para justificar sua detenção, outros parlamentares intercederam em seu nome e o defensor de direitos humanos conseguiu evitar a prisão. A CPI irá investigar o CIMI por supostamente financiar e incitar a ocupação das terras em disputa por comunidades indígena.

Essa é a segunda vez que Luiz Henrique Eloy Amado enfrenta uma possível cassação de sua licença. Antes disso, os proprietários de terra tentaram revogar sua licença em retaliação a uma ação judicial movida pelo advogado de direitos humanos em dezembro de 2013 para suspender um leilão destinado a angariar recursos para apoiar os agricultores na disputa de terras. O leilão, chamado de “Leilão da Resistência”, visava a contratação de uma empresa de segurança privada para expulsar a comunidade indígena das áreas em disputa. Luiz Henrique Eloy Amado não conseguiu suspender o leilão, mas a decisão no processo judicial determinou o congelamento do dinheiro.

O povo Guarani-Kaiowá vem enfrentando uma batalha legal há dez anos para ter suas terras ancestrais reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal. Apesar de terem conseguiram esse reconhecimento em 2005, uma liminar apresentada por proprietários de terra paralisou a decisão final. A comunidade recentemente tomou a decisão de ocupar as terras em disputa, e a situação vem se tornando extremamente tensa. Em 29 de agosto de 2015, o líder indígena Semião Fernandes Vilhalva foi morto. Até o presente momento não foi realizada uma investigação eficaz, fato agravado pela abertura de um inquérito contra o CIMI.

Front Line Defenders manifesta a sua preocupação com o assédio sofrido por advogados de direitos humanos que trabalham na promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Também reitera sua preocupação com a escalada da violência e da criminalização dos povos indígenas no Brasil em relação à sua luta legítima para ter suas terras ancestrais reconhecidas e demarcadas.

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