Histórico do caso: Maria do Espírito Santo da Silva
Em 27 de maio de 2011 o líder pela reforma agrária, Sr. Adelino "Dinho" Ramos, foi assassinado no estado amazônico de Rondônia. Três dias antes, o Sr. José Cláudio da Silva e sua esposa, a Sra. Maria do Espírito Sando da Silva, foram alvejados próximo a sua residência no estado do Pará.
Maria do Espírito Santo da Silva era membro do grupo ambientalista Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS, e líder do Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira em Nova Ipixuna, Pará.
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- 8 Abril 2013 : Duas pessoas sentenciadas pelo assassinato dos defensores de direitos humanos, entretanto, mentor intelectual é absolvido
- 4 Abril 2013 : Três pessoas em julgamento pelo assassinato dos defensores de direitos humanos José Cláudio Ribeiros da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva
- 2 Junho 2011 : Assassinato brutal de três defensores de direitos humanos na Amazônia
No dia 4 de abril de 2013, um júri em Marabá, estado do Pará, Brasil, sentenciou Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento a 42 e 45 anos de prisão, respectivamente, pelo assassinato dos defensores de direitos humanos Maria do Espírito Santo e José Claudio da Silva em maio de 2011.
José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mentor intelectual dos assassinatos, foi absolvido como resultado de evidências insuficientes contra ele.
José Cláudio Ribeiro da Silva e sua esposa Maria do Espírito Santo da Silva foram mortos em 24 de maio de 2011. Eles foram emboscados por indivíduos desconhecidos perto de sua residência e foram alvejados repetidas vezes. Eles já haviam recebido ameaças de morte de madeireiros e criadores de gado como resultado do trabalho que desempenhavam em defesa da floresta tropical, ameaças que haviam relatado à polícia.
O julgamento começou em 3 de abril de 2013 e durou dois dias, com um total de dezesseis testemunhas ouvidas. O júri chegou a conclusão só havia evidência suficiente contra os dois perpetradores do crimes, e que a acusação não teve sucesso em provar que José Rodrigues Moreira havia ordenado os assassinatos.
Do lado da acusação, a Sra. Ana Maria Magalhães, declarou que, apesar de estar satisfeita com a condenação de Lindonjonson e Adalberto, ela irá apelar da decisão que inocentou José Rodrigues e solicitará um novo julgamento.
A ministra Maria do Rosário Nunes, chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, lamentou pela absolvição de José Rodrigues e declarou que a “a justiça só poderá ser alcançada quando os mentores intelectuais desse crime sejam punidos”. Ela também acrescentou que “o Brasil condena veementemente a existência de grupos de assassinos contratados e espera que a justiça seja feita sempre que ocorra uma violação de direitos humanos no país”.
Três indivíduos foram levados a julgamento em Marabá, Brasil, pelo assassinato do defensor de direitos humanos e ambientalistas José Claudio Ribeiros da Silva e Maria do Espírito Santo em 2011.
O julgamento do homem acusado de ter ordenado o assassinato, José Rodrigues Moreira, e dos dois atiradores responsáveis de terem executado o crime, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento, começou na manhã do dia 3 de abril de 2013 em Marabá, Pará, Brasil. Outros/as defensores/as de direitos humanos e representantes da sociedade civil local organizaram uma vigília do lado de fora da corte.
José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva foram mortos em 24 de maio de 2011. Eles foram emboscados por indivíduos desconhecidos perto de sua residência e foram alvejados repetidas vezes. Eles já haviam recebido ameaças de morte de madeireiros e criadores de gado como resultado do trabalho que desempenhavam em defesa da floresta tropical, ameaças que haviam relatado à polícia.
Em novembro de 2010, em uma conferência internacional em Manaus, José Cláudio Ribeiro da Silva expressou preocupação por sua segurança, como resultado de ameaças que havia recebido, e previu que seria morto como resultado de seu trabalho. Os corpos do casal foram encontrados dentro da reserva natural Praialta-Piranheira, onde eles estavam trabalhando nos últimos 24 anos.
O juiz a cargo do caso proibiu o público de tirar fotos ou gravar imagens ou sons do julgamento, e a participação de jornalistas tem sido controlada de maneira bastante rigorosa pelo tribunal. Forças especiais foram designadas para promover a segurança na corte.
O julgamento teve um impacto significativo na região, não apenas por ser um dos poucos casos em que os perpetradores de crimes violentos foram responsabilizados, mas também por trazer atenção internacional à violência contra defensores/as de direitos humanos trabalhando em temas ambientais na região.
A Front Line Defenders está profundamente triste com a notícia da morte de três defensores de direitos humanos e ambientalistas no Brasil nos últimos dias. Em 27 de maio de 2011 o líder pela reforma agrária, Sr. Adelino 'Dinho' Ramos, foi morto no estado de Rondônia. Três dias antes, o Sr. José Cláudio Ribeiro da Silva e a sua esposa, Sra. Maria do Espírito Santo da Silva, foram alvejados perto de sua casa no Estado do Pará.
Informação adicional
Adelino Ramos era coordenador do Movimento Camponês Corumbiara e foi envolvido, durante décadas, em assuntos relacionados ao direito à terra no Brasil. José Cláudio Ribeiros da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva eram membros do grupo ambientalista Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS, e líderes do Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira em Nova Ipixuna, estado do Pará.
Em 27 de maio de 2011, Adelino Ramos foi baleado e morto em Porto Velho, a capital de Rondônia. Embora as autoridades tenham afirmado que uma investigação foi lançada sobre o assassinato, nenhuma prisão foi feita até o momento. Adelino Ramos era um proeminente ativista do direito à terra, e havia denunciado atividades ilegais de extração de madeira que ocorriam na floresta tropical. Em 1995, ele sobreviveu a um incidente violento, quando cerca de 300 policiais abriram fogo contra um acampamento de trabalhadores sem-terra perto da cidade de Corumbiara, matando pelo menos 10 pessoas.
Em 24 de maio de 2011, José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva foram emboscados por indivíduos desconhecidos perto de sua residência e foram alvejados repetidas vezes. Eles já haviam recebido ameaças de morte de madeireiros e criadores de gado como resultado do trabalho que desempenhavam em defesa da floresta tropical, ameaças que haviam relatado à polícia. Em novembro de 2010, em uma conferência internacional em Manaus, José Cláudio Ribeiro da Silva expressou preocupação por sua segurança, como resultado de ameaças que havia recebido, e previu que seria morto como resultado de seu trabalho. Os corpos do casal foram encontrados dentro da reserva natural Praialta-Piranheira, onde eles estavam trabalhando nos últimos 24 anos.
Um quarto assassinato, em 28 de maio de 2011, está atualmente sendo investigado pela polícia, pois acredita-se que a vítima pode ter testemunhado o assassinato de José Cláudio Ribeiros da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva.
Preocupações extras também derivam do fato que tais assassinatos ocorreram ao mesmo tempo em que as emendas ao Códio Florestal foram aprovadas no Congresso. Acredita-se que tais emendas enfraquecem os controles ambientais existentes e que poderia ainda levar a intensificação de disputas existentes.
As mortes ocorreram no contexto de uma campanha em curso para silenciar os/as defensores/as do direito à terra no Brasil. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), desde 1988, mais de 1.150 defensores/as do direito à terra e dos direitos ambientais, pequenos agricultores, juízes, padres e outros trabalhadores rurais foram mortos em disputas sobre a preservação da terra. Os assassinatos são em sua maioria realizados por pistoleiros contratados por madeireiros, fazendeiros e agricultores com vistas a silenciar o protesto contra o corte ilegal de árvores nas florestas. Relata-se que menos de 100 dos casos foram levados à Justiça, e apenas um perpetrador está preso.
