Histórico do caso: Eloisa Samy

Em 12 de julho de 2014, a defensora de direitos humanos Sra Eloisa Samy foi presa durante incursões realizadas pela polícia civil onde 19 manifestantes foram detidos e policiais invadiram a casa de vários manifestantes e defensores/as de direitos humanos.

Durante os protestos pacíficos no dia 13 de julho, o defensor de direitos humanos, Sr.  Andre Constantine, foi temporariamente detido e o Sr Felipe Peçanha, of Midia Ninja, da Mídia Ninja, um parceiro de mídia da Front Line Defenders durante sua campanha no Brasil, foi agredido pela polícia.

Eloisa Samy é uma advogada de direitos humanos que tem trabalhado na proteção de manifestantes desde o início do atual movimento de protestos de rua no Brasil. André Constantine trabalha para proteger e promover os direitos das favelas no Rio de Janeiro. 

No dia 10 de Julho de 2014, o juíz da 27a Vara Criminal no Rio de Janeiro expediu mandados para a prisão temporária de 30 manifestantes e defensores dos direitos humanos, incluindo Eloisa Samy. Dezenove dos mandados foram cumpridos em 12 de julho de 2014, na véspera da partida final da Copa do Mundo entre Alemanha e Argentina, no estádio do Maracanã no Rio de Janeiro. A polícia entrou nas casas dos manifestantes e apreendeu vários de seus pertences pessoais, como computadores, telefones celulares, máscaras de gás lacrimogêneo, e peças de roupa preta. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, um adicional de dezesseis pessoas foram presas sem mandado judicial em 12 de julho de 2014 porque estavam presentes nas casas dos manifestantes no momento da sua detenção.

Em 13 de julho de 2014, o dia da partida final da Copa do Mundo, os protestos organizados foram marcados pela violência policial contra manifestantes na Praça Saens Peña no Rio de Janeiro. Cerca de duas horas antes do início da partida, a polícia lançou gás lacrimogêneo   nos manifestantes e os perseguiu até uma estação de metrô nas proximidades, que havia sido isolada da imprensa. A polícia agrediu os manifestantes com bastões de madeira e disparou balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra os protestantes. O defensor dos direitos humanos   Felipe   Peçanha   foi   espancado pela   polícia,   que   também   confiscou   ou destruiu  o equipamento de pelo menos outros dez jornalistas e ativistas de mídia. O defensor de direitos humanos André Constantine foi temporariamente   preso durante os protestos. Ao  todo,  dez manifestantes foram temporariamente detidos e soltos até o final do dia.

Os pedidos de habeas corpus feitos pelos advogados dos detidos haviam sido negados até 15 de Julho de 2014, quando treze dos manifestantes detidos - incluindo Eloisa Samy – tiveram sua liberdade concedida. Sua libertação do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, está prevista para 17 de julho de 2014. No momento, seis dos detidos ainda estão detidos. O Sr Marcelo Chalreo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Estado do Rio de Janeiro, rotulou as prisōes como possuintes de um cunho intimidatório, sem nenhum fundamento legal, e condenou tal intenção da polícia de impedir o direito das pessoas de livremente manifestarem nas ruas.

Esta é a última de uma série de prisões e açōes repressivas contra defensores dos direitos humanos envolvidos nos protestos durante as finais da Copa do Mundo.