Assassinato do ativista Dr. Anastácio Matavel e restrições ao espaço cívico comprometem as eleições iminentes
14 de outubro de 2019
Vossa Excelência,
Nós, organizações signatárias, estamos profundamente alarmadas com a crescente repressão às liberdades fundamentais e a perseguição política de ativistas no contexto das eleições presidenciais, legislativas e provinciais marcadas para 15 de outubro de 2019 em Moçambique. A recente série de assassinatos, detenções arbitrárias e intimidações de pessoas defensoras de direitos humanos e de jornalistas, particularmente aqueles envolvidos no monitoramento das eleições, incluindo Dr. Anastácio Matavel, solapa seriamente a possibilidade de eleições justas e livres. Nós instamos as autoridades a tomar todas as medidas necessárias para extinguir a campanha de supressão da dissidência independente durante a campanha eleitoral.
O Presidente Filipe Nyusi está pleiteando um segundo mandato de cinco anos nessas eleições. O voto acontece apenas dois meses após Nyusi e o partido de oposição Renamo assinarem um cessar-fogo permanente para interromper o conflito que tem eclodido esporadicamente nos 27 anos desde o final de a guerra civil que se prolongou por 15 anos, matou aproximadamente 1 milhão de pessoas e devastou o país.
O espaço para a sociedade civil em Moçambique tem se deteriorado significativamente desde as eleições municipais de outubro de 2018. Mais recentemente, no dia 7 de outubro de 2019, o defensor de direitos humanos Dr. Anastácio Matavel foi brutalmente assassinado. Dr. Matavel participava de uma sessão de treinamento para a observação eleitoral independente quando foi baleado. Um grupo de cinco indivíduos, quatro deles policiais da ativa, dispararam ao menos 10 vezes contra o veículo do ativista. Ele faleceu no hospital, aos 58 anos de idade.
Dr. Matavel era fundador e Diretor Executivo do Fórum das Organizações Não Governamentais de Gaza (FONGA) e presidente da Assembleia-Geral da Liga das ONGs de Moçambique (JOINT). O seu assassinato é um ataque direto ao engajamento legítimo da sociedade civil no monitoramento independente das eleições. Dr. Matavel acreditava que eleições livres e justas são um fator chave para a consolidação da paz, da democracia e dos direitos humanos necessários para o desenvolvimento de Moçambique.
Em março de 2018, o jornalista e advogado de direitos humanos, Ericino de Salema, foi sequestrado e espancado por indivíduos não-identificados. Até agora não houve detenções relacionadas ao caso e ninguém foi responsabilizado por este ataque. Jornalistas continuam sofrendo intimidação e assédio por expressar visões críticas. No dia 5 de janeiro de 2019, o jornalista Amade Abubacar foi preso, sem mandado, por policiais do distrito de Macomia, enquanto entrevistava camponeses fugindo de ataques de insurgentes. Amade foi mantido em prisão preventiva por quase 100 dias, incluindo 12 dias mantido incomunicável em uma prisão militar. Amade atualmente está esperando seu julgamento.
Uma sociedade civil vibrante é chave para que qualquer democracia prospere. A perseguição à um membro da sociedade civil e ataques brutais, como os descritos anteriormente, deveriam ser condenados de forma rigorosa. Nós exigimos uma investigação imparcial e rápida para assegurar justiça para o Dr. Matavel e todos os ativistas que têm sido alvo de ataques por exercerem seu direito à dissidência independente. Essas e outras restrições ao espaço cívico comprometem profundamente as eleições iminentes, aprofundando o recuo democrático.
Atenciosamente,
Asian Forum for Human Rights and Development (FORUM-ASIA)
Association for Human Rights in Ethiopia (AHRE)
CIVICUS
Civil Rights Defenders
Environmental Investigation Agency (EIA)
FIDH, in the framework of the Observatory for the Protection of Human Rights Defenders
Front Line Defenders
Groupe d'Action pour le Progrès et la Paix (G.A.P.P.-Afrique) (Canada, France, Bénin et Mali)
International Service for Human Rights (ISHR)
Japan International Volunteer Center (JVC)
Japan NGO Action Network for Civic Space (NANCiS) Charter
JASS (Just Associates)
JOINT Liga de ONGs em Mocambique
Justice and Peace Netherlands
L'organisation Tchadienne Anti-corruption (OTAC) – Chad
Odhikar – Bangladesh
Oxfam
Robert F. Kennedy Human Rights
Southern Africa Litigation Centre
World Organisation Against Torture (OMCT), in the framework of the Observatory for the Protection of Human Rights Defenders
