Histórico do caso: Andre Constantine
Durante as manifestações pacíficas do dia 13 de julho de 2014, o defensor de direitos humanos, Sr. André Constantine, foi temporariamente detido.
André Constantine trabalha para proteger e promover os direitos das favelas no Rio de Janeiro. Ele é um dos líderes do Favela Não Se Cala, um movimento que busca reunir moradores e moradoras de favelas, de áreas marginalizadas do Brasil, para criar uma frente comum e construir uma sociedade mais justa e equitativa.
Durante os protestos pacíficos no dia 13 de julho, o defensor de direitos humanos Sr. André Constantine foi temporariamente detido. No dia 10 de Julho de 2014, o juíz da 27a Vara Criminal no Rio de Janeiro expediu mandados para a prisão temporária de 30 manifestantes e defensores dos direitos humanos, incluindo Eloisa Samy. Dezenove dos mandados foram cumpridos em 12 de julho de 2014, na véspera da partida final da Copa do Mundo entre Alemanha e Argentina, no estádio do Maracanã no Rio de Janeiro. A polícia entrou nas casas dos manifestantes e apreendeu vários de seus pertences pessoais, como computadores, telefones celulares, máscaras de gás lacrimogêneo, e peças de roupa preta. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, um adicional de dezesseis pessoas foram presas sem mandado judicial em 12 de julho de 2014 porque estavam presentes nas casas dos manifestantes no momento da sua detenção.
Em 13 de julho de 2014, o dia da partida final da Copa do Mundo, os protestos organizados foram marcados pela violência policial contra manifestantes na Praça Saens Peña no Rio de Janeiro. Cerca de duas horas antes do início da partida, a polícia lançou gás lacrimogêneo nos manifestantes e os perseguiu até uma estação de metrô nas proximidades, que havia sido isolada da imprensa. A polícia agrediu os manifestantes com bastões de madeira e disparou balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra os protestantes. O defensor de direitos humanos Felipe Peçanha foi espancado pela polícia, que também confiscou ou destruiu o equipamento de pelo menos outros dez jornalistas e ativistas de mídia. O defensor dos direitos humanos André Constantine foi temporariamente preso durante os protestos. Ao todo, dez manifestantes foram temporariamente detidos e soltos até o final do dia..
Os pedidos de habeas corpus feitos pelos advogados dos detidos haviam sido negados até 15 de Julho de 2014, quando treze dos manifestantes detidos - incluindo a defensora de direitos humanos Eloisa Samy – tiveram sua liberdade concedida. Sua libertação do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, está prevista para 17 de julho de 2014. No momento, seis dos detidos ainda estão detidos. O Sr Marcelo Chalreo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Estado do Rio de Janeiro, rotulou as prisōes como possuintes de um cunho intimidatório, sem nenhum fundamento legal, e condenou tal intenção da polícia de impedir o direito das pessoas de livremente manifestarem nas ruas.
Esta é a última de uma série de prisões e açōes repressivas contra defensores dos direitos humanos envolvidos nos protestos durante as finais da Copa do Mundo. Front Line Defendersproduziu um curta-metragem como parte de sua revista mensal em vídeo "Exposição Múltipla" sobre a repressão a defensores dos direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro.
